BE sensibiliza populações contra privatização dos CTT

O Bloco de Esquerda (BE) esteve na quarta-feira a sensibilizar as populações de Famalicão, Barcelos, Braga e Guimarães contra a privatização dos CTT.

Entregando panfletos à porta dos balcões dos correios, os bloquistas sublinharam que não faz sentido estar a privatizar uma empresa que dá um lucro ao Estado de mais de 37 milhões de euros.

Em declarações ao Diário do Minho, Paula Nogueira disse que a privatização dos CTT é uma das medidas anunciadas pelo Governo no âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), considerando que isto constitui uma afronta aos serviços públicos e ao Estado social.

«Os correios são uma das empresas mais prestigiadas do país. Mais do que uma empresa, é uma instituição com quem os portugueses se identificam muitíssimo e que consideram muito. Portanto, têm uma opinião muitíssimo positiva acerca do seu trabalho», disse.

Lê aqui a notícia do 'Diário do Minho.

Fecho de escolas: DREN recusa dar explicações

O Bloco de Esquerda condena veementemente a postura do Ministério da Educação que não quer dar explicações sobre as medidas de reestruturação da rede escolar que estão a ser levadas a cabo no Distrito de Braga.

Há duas semanas o deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo Distrito de Braga, Pedro Soares, solicitou uma reunião com o director Regional de Educação do Norte para analisar o anúncio do fecho de algumas escolas e a instabilidade que essa decisão está a provocar nessas comunidades escolares. Este pedido surgiu na sequência de um conjunto de visitas e de contactos com pais e autarcas de algumas escolas do Distrito, em risco de encerramento, apesar de terem mais de 21 alunos.

Após 15 dias de sucessivos protelamentos no agendamento da reunião, o director Regional de Educação do Norte respondeu afirmando que não era oportuna a realização da reunião, argumentando que estão a decorrer as negociações com as autarquias.

Para o Bloco de Esquerda esta recusa em prestar esclarecimentos sobre um assunto de tão elevada pertinência configura por parte do Ministério da Educação uma tentativa de bloqueio à actividade de um deputado, membro de um órgão de soberania, que tem por imperativo constitucional a tarefa de “ser informado regular e directamente, pelo Governo, sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público”.

O Ministério da Educação, nomeadamente através dos seus representantes, ao recusar contribuir para a clarificação deste processo, para além de demonstrar uma grave falta de cultura democrática e de desconhecimento dos seus deveres, está a violar a lei que refere especificamente que “todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas”.

Apesar da via do bloqueio ao diálogo a que o Ministério da Educação e o Governo já nos vem habituando, o Bloco de Esquerda reafirma o seu propósito de não cruzar os braços e de continuar firmemente a sua tarefa de lutar pela transparência dos actos governativos que interferem com a vida de dezenas de comunidades escolares colocadas perante medidas lesivas de uma escola pública democrática, de qualidade e promotora do sucesso educativo de todos os alunos.

Pedro Soares: "Governo não pode esquecer Hospitais de Guimarães e Fafe"

“É fundamental que o Ministério da Saúde não se esqueça que, para além do Hospital de Braga, há outros hospitais no Distrito que são determinantes e não podem ficar esquecidos, como são os casos dos Hospitais de Guimarães e de Fafe”, afirmou Pedro Soares, no final de um encontro com o conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave.

O deputado do Bloco confirmou a existência de carências de recursos humanos, sobretudo de médicos para assegurar a urgência, o que obriga o hospital a recorrer à sua contratação em regime de prestação de serviço, “que fica muito mais caro”, como reconheceram os responsáveis, por não haver médicos que queiram suprir as vagas disponíveis no quadro.

O deputado do BE considera que esta situação deve ser encarada com preocupação pelo Ministério e em particular pela ARS Norte “que deveria equacionar a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros, como já aconteceu com outros hospitais do País”. Pedro Soares considera igualmente fundamental que as obras de ampliação da urgência de Guimarães avancem rapidamente, de forma a garantir condições de atendimento que hoje não existem.

Relativamente ao Hospital de Fafe, que tanta polémica tem dado devido à perda de especialidades na urgência o deputado afirmou que a administração “nos deu garantias de que a consulta externa vai ser reforçada com novas especialidades e com cirurgia de ambulatório”, embora compreenda o descontentamento da população pela perda de algumas valências da urgência.

Pedro Soares desconfia de motivações “meramente economicistas”, que terão estado na origem da decisão de manter apenas uma urgência básica, mas garantiu que “continuaremos atentos às promessas de reforço das especialidades na consulta externa, pois não aceitamos que o Hospital de Fafe seja menorizado nem esvaziado, como receiam as populações”.

Quanto ao atraso no arranque da construção do novo hospital de Fafe, o deputado foi informado que o concurso para o projecto está em vias de ser desbloqueado no Tribunal de Contas, não acreditando que o prazo de 2012, anunciado pelo Ministério da Saúde possa ser cumprido.

O deputado do Bloco de Esquerda garantiu também que irá questionar o Ministério da Saúde sobre a exiguidade orçamental com que o Centro Hospitalar do Alto Ave se debate, pois o conselho de administração admitiu que há valências que não são contempladas em termos orçamentais, como é o caso do acompanhamento de doentes portadores de doenças infecto-contagiosas, ou de algumas especialidades de cardiologia, cujo tratamento é muito elevado. Esta exiguidade orçamental fez com que o ano passado o Centro Hospitalar do Alto Ave apresentasse um saldo negativo de 12 milhões de euros.

Pedro Soares deixou ainda um aviso ao Ministério da Saúde: “não permitiremos que os problemas que afectam o Hospital de Braga façam esquecer as outras unidades hospitalares do Distrito de Braga e que as regras do PEC condicionem os investimentos já prometidos, quer para Fafe quer para Barcelos”.

“Desafio Sócrates a parar com o plano de privatizações”

Francisco Louçã lançou um desafio a José Sócrates no comício do Bloco, em Guimarães. (vê aqui as fotos do comício)

“Amanhã, quando falar no encerramento das jornadas parlamentares do PS, desafio-o a anunciar que vai parar com o plano de privatizações que lançou”, disse o coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda.

“Só travando a privatização dos CTT, dos seguros, dos aeroportos, das redes de alta tensão, se poderá recuperar para a economia portuguesa o que de outro modo só pode ser feito com impostos”, acrescentou, criticando o programa de privatizações do PS.

Louçã destacou que “Passos Coelho concorda com este plano e quer mais, vai mais longe, e fez uma proposta que nem o PS se atreveu a fazer: quer privatizar as águas”.

Em referência a um ensaio do líder do PSD publicado no jornal “I”, Louçã criticou esta proposta, referindo que “a água é um bem essencial para o qual não há concorrência, quem tem água tem tudo na mão, é um recurso essencial e é o melhor negócio para quem quer entregar tudo aos privados”.

O coordenador da comissão política do Bloco disse ainda que Passos Coelho quer avançar com “o pagamento dos serviços na saúde, empurrando todos os que pagam o sistema público para o privado”, e assim obter “novos impostos pagos pelos mesmos de sempre”.

“É contra ideias destas, que José Sócrates lançou para a sociedade, e que o PSD vem agora agravar, contra as quais o Bloco se irá bater em todos os comícios e acções que realiza este Verão”. “Vamos continuar a lutar contra estes ataques à democracia económica”, destacou.

Louçã deu ainda dois exemplos daquilo que considerou ser “autoritarismo social, contra o legítimo uso da lei”: o caso da Ana-Aeroportos de Portugal, que desde 2006 tem penalizado as mães trabalhadoras, cortando-lhes o prémio de assiduidade quando estas gozam o direito a tempo para amamentação dos filhos, e o caso da Brisa que antecipou receitas de 400 milhões de euros das portagens, numa operação financeira que deu à empresa benefícios fiscais de 155 milhões em 2007.

Francisco Louçã hoje em Guimarães

BE questiona atraso verbas para a Capital Europeia da Cultura

O Bloco de Esquerda questionou (vê aqui a Pergunta e o Requerimento) o Ministério da Cultura sobre alegados atrasos no financiamento do projeto Guimarães - Capital Europeia da Cultura (CEC) 2012.

Os deputados Catarina Martins, da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, e o deputado Pedro Soares, eleito pelo distrito de Braga, afirmam, em requerimento entregue na Assembleia da República, que se teme “a paralisação de diversos projetos artísticos e culturais”.

Os parlamentares sublinham que “o Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, tem como consequências o incumprimento pelo Ministério da Cultura de parte dos compromissos assumidos, já que estabelece a redução em 10 por cento das obrigações financeiras atribuídas pela tutela, por diploma legal, contrato, protocolo ou acordo, corte este que, na verdade, representa uma redução de 20 por cento nas verbas destinadas ao segundo semestre do ano”.

“Esta situação cria apreensão sobre o futuro da CEC 2012, tanto mais que se anuncia já a suspensão de alguns dos projetos, por falta de verbas”, acentuam.

Referem que, “num dos casos de colaboração estabelecido no protocolo entre a autarquia e o Ministério da Cultura, não houve ainda sequer a celebração do contrato de financiamento para a construção da extensão do Museu de Alberto Sampaio”.

Acrescentam que “as obras, que deveriam ter tido início em março, estão pendentes do cumprimento dos compromissos protocolados com a tutela, que, com o atual comportamento, faz perigar os projetos assumidos”.

Os deputados do Bloco querem, também, que o Ministério da Cultura “esclareça quais os motivos subjacentes ao atraso no pagamento das verbas protocoladas com a Câmara Municipal e qual a calendarização prevista para o seu desbloqueamento”.

Exigem ainda que o Governo cumpra os compromissos assumidos com Guimarães, e que esclareça "quais as razões para a inexistência do contrato de financiamento e qual a data da sua concretização”.

Em 24 de junho, no âmbito de uma deslocação a Guimarães, a ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, disse à Lusa que não haverá atrasos na concretização dos projetos para a CEC, nomeadamente no que toca à extensão do Museu.

Refira-se que o atraso no desbloqueamento de verbas para a CEC foi tema de discussão na última Assembleia Municipal de Guimarães, com o deputado do BE, Joaquim Teixeira a denunciar a situação e a chamar a atenção para o perigo das obras e projectos previstos poderem vir a não ser executados.

Abandono de carvalho centenário, em Serzedelo, classificado como árvore de interesse público

A deputada Rita Calvário e o deputado Pedro Soares questionaram o Governo sobre o abandono a que está votada uma árvora centenária, classificada em 1953 como árvore de interesse público, situada em Serzedelo, Guimarães.

Segue aqui a pergunta feia ao Governo pela deputada Rita Calvário e pelo deputado Pedro Soares.

Na freguesia de Serzedelo, concelho de Guimarães, existe um exemplar de carvalho roble (Quercus robur L.) centenário, classificado desde 1953 como árvore de interesse público (processo n.º KNJ1/124), conhecido localmente por carvalheira do Regalo.

Conforme refere o site da Autoridade Florestal Nacional, a «classificação de "interesse público" atribui ao arvoredo um estatuto similar ao do património construído classificado. Desta forma, as árvores e os maciços arbóreos classificados de interesse público constituem um património de elevadíssimo valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico, em grande medida desconhecida da população portuguesa».

Acontece que este carvalho, muito acarinhado pela população da freguesia, tem sido votado ao mais completo abandono ao longo dos anos. A ausência de intervenções é notória, o que está a debilitar a saúde deste exemplar, existindo mesmo vários ramos que colocam riscos à segurança pública. Além disso, a falta de equilíbrio da copa está a prejudicar o seu valor paisagístico.

Para o Bloco de Esquerda é fundamental proceder com urgência a intervenções técnicas para reabilitar a saúde e o valor paisagístico deste carvalho, garantindo-lhe muitos mais anos de vida e um aspecto frondoso para fazer jus à classificação que tem.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, as seguintes perguntas:

1. Tem a Autoridade Florestal Nacional conhecimento sobre o estado de abandono e degradação a que tem sido votado este exemplar de carvalho roble, classificado como árvore de interesse público?

2. Que medidas vai a Autoridade Florestal Nacional adoptar para que se procedam com urgência a intervenções técnicas para reabilitar a saúde e valor paisagístico deste exemplar?

BE avisa Governo que continuam descargas poluentes na bacia do Rio Ave

O Bloco de Esquerda (BE) questionou (ver aqui a pergunta), através da deputada Rita Calvário e do deputado Pedro Soares, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território no Parlamento sobre a poluição da bacia hidrográfica do Ave, onde diz que continuam a verificar-se “descargas ilegais”.

A deputada Rita Calvário afirma, em requerimento enviado ao Governo, que “a falta de fiscalização para detectar estes focos de poluição, punir os infractores e evitar a continuidade destas situações é evidente, pois verificam-se casos de descargas ilegais há vários anos nos mesmos locais”.

Rita Calvário constatou a situação, numa visita realizada a um pequeno ribeiro afluente do rio Selho, na rua Potigela, localidade de Pevidém, freguesia de Selho S. Jorge, em Guimarães.

“Existem ainda empresas que não estão a realizar a ligação aos sistemas de drenagem, como foi referido por um dos administradores da Águas do Noroeste, ao BE, por ocasião de uma visita efectuada às instalações da ETAR de Serzedelo II”, afirma.

A parlamentar defende que “também aqui é preciso reforçar a fiscalização junto dessas empresas para assegurar que são realizadas as referidas ligações”.

O BE considera que, “igualmente, para as empresas que optaram por ter sistemas de tratamento próprios dos seus efluentes ou que têm em funcionamento estações de pré tratamento, é necessário garantir que as mesmas cumprem todas as normas ambientais aplicáveis”.