Bloco de Esquerda de Guimarães quer eliminar precariedade laboral na autarquia

Requerimento enviado pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda de Guimarães ao presidente da Assembleia Municipal de Guimarães. O combate à precariedade é uma das prioridades do Bloco.

Exmo. Senhor Dr. Carlos Manuel Remisio Dias de Castro.

Presidente da Assembleia Municipal de Guimarães.

Actualmente existem cerca de 100 mil trabalhadores na Administração Local e na Administração Central em situação de recibos verdes ou de contratos a prazo.

O recurso a vínculos precários, que visam, na realidade, a satisfação de necessidades permanentes da administração pública, estando os trabalhadores sujeitos à hierarquia e ao horário completo de serviço, traduz-se não só na degradação das condições de trabalho dos profissionais, como também na degradação dos próprios serviços prestados aos cidadãos.

Calcula-se que, neste momento, 70 mil trabalhadores na administração central estejam numa situação precária, com contratos a prazo e a recibos verdes e 20 mil com contratos temporários. Na administração local, o número de trabalhadores com contratos precários atinge os 25 mil, cerca de 20 % do total dos trabalhadores dos municípios.

A regularização destes vínculos precários não tem implicações no aumento da despesa, uma vez que já prestam, efectivamente, serviço na Administração Pública, na sua esmagadora maioria, inclusive, de forma mais onerosa, aparecendo diluídos nos «custo de funcionamento».

Assim, ao abrigo das normas regimentais , vem o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda requerer junto de V. Ex.ª que sejam solicitadas à Câmara Municipal (C.M.) as seguintes informações:

1- Quantos trabalhadores da Câmara Municipal de Guimarães estão contratados a termo?

2– Quantos trabalhadores na C.M. de Guimarães estão em regime de avença ou tarefa?

O artigo n.º 94.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, impõe que seja feita a reapreciação, aquando da sua eventual renovação, de todos os contratos de prestação de serviços, os quais apenas podem ser renovados se obedecerem, cumulativamente, a todos os preceitos referidos no novo regime de vinculação, expressos no artigo 35.º do diploma atrás identificado, e que são:

-Execução de trabalho não subordinado;

-Inconveniência do recurso a qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público;

-Trabalho realizado, em regra, por uma pessoa colectiva;

- Seja observado o regime legal da aquisição de serviços;

- O contratado comprove ter regularizadas as suas obrigações fiscais e com a segurança social.

Pergunta-se:

3- A CMG tem estado a cumprir com esta diligência da reapreciação dos contratos de prestação de serviços, sejam em regime de tarefa ou de avença?

4- Quantos contratos de prestação de serviços (tarefa e avença) foram renovados desde que o actual Executivo tomou posse?

5- Que fundamentos foram alegados, caso a caso, para justificar a renovação contratual?

6- Quantos trabalhadores foram dispensados?

7- Qual foi a argumentação utilizada, individualmente, para fundamentar os respectivos despachos de cessação contratual?

8- As funções que vinham a ser desempenhadas por estes trabalhadores foram dadas como terminadas definitivamente, ou passaram a ser executadas por outras pessoas: funcionários, avençados, tarefeiros ou outros?

Sabendo-se que apenas podem ser renovados os contratos de prestação de serviços que obedeçam, cumulativamente, aos requisitos indicados, de forma taxativa, no n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e que a violação das normas de celebração contratual faz incorrer o dirigente em responsabilidade civil, financeira e disciplinar (conforme o disposto no artigo 36.º do diploma atrás citado), pergunta-se:

9- Pode a CMG garantir que todos os despachos de renovação entretanto emitidos se encontram fundamentados de forma correcta e em obediência estrita àqueles preceitos legais?

10- Solicita-se seja indicado, em relação a cada um dos trabalhadores com contrato de prestação de serviços em regime de avença, os seguintes elementos: data de celebração e prazo de validade do respectivo contrato, valor mensal da avença, habilitações académicas do contratado assim como uma breve descrição das funções contratualizadas.

11- Solicita-se seja indicado, em relação a cada um dos trabalhadores com contrato de prestação de serviços em regime de tarefa, os seguintes elementos: data de celebração e prazo de validade do respectivo contrato, custo total da prestação de serviços, habilitações académicas do contratado assim como uma breve descrição das funções contratualizadas.

12- Solicita-se seja indicado, em relação a cada um dos com contrato de trabalho a termo certo resolutivo, os seguintes elementos: data de celebração e prazo de validade do respectivo contrato, carreira e categoria do contratado, habilitações académicas, vencimento mensal e local de trabalho.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

Guimarães, 27 de Setembro de 2010

O Quinto Império

Texto de opinião de Manuel Anastácio, professor e membro da coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda de Guimarães, publicado no jornal Povo de Guimarães.

Portugal, uma Nação. E é dito, com toda a propriedade, que Guimarães foi o seu berço. Mas o que é uma Nação? Um muro que separa os bons dos maus, sendo nós os bons e, os outros, os invasores que convém afastar? É essa a ideia de muitos pensadores nacionalistas que aplaudiram a expulsão de ciganos de origem romena em França e que gostariam de ver o mesmo a acontecer em Portugal. Uma esquerda socialista jamais poderá aceitar essa forma de não pensar. O socialismo é a defesa da dignidade de todos os homens. Não porque todos os homens sejam bons (não são, caso contrário, as sociedades e as formas de governo seriam também boas e justas, e não são), mas porque só poderão ser bons se os deixarem ser, em primeiro lugar, homens e mulheres. O nacionalismo de Sarkozy segue a mesma sina daquelas experiências socialistas totalitárias que, tal como na corrosiva e certeira parábola de George Orwell, acabaram por se abastardar na ideia de que os homens nascem todos iguais, havendo, contudo, uns mais iguais que os outros.

Dizem estes defensores de uma certa ideia de Pátria, que não se trata de expulsar ciganos, mas ladrões e desordeiros. Em França, contudo, nenhum dos ciganos expulsos tinham, curiosamente, cadastro. Acontece que não se estavam a expulsar ciganos. Estavam-se a expulsar pobres. Não ladrões. Mas pobres a quem não se quer dar qualquer apoio porque isso custa dinheiro. Não parasitas. Pobres, a quem se nega a possibilidade de crescer em mentalidade e humanidade. A delinquência, a economia paralela, a pequena fraude contra o estado, a violência, a ignorância e todas as outras pinceladas negras com que se pintam os pobres (não os ciganos, mas os pobres) não se resolvem com muros à moda de Beja ou autocarros à moda de França. A exclusão forçada gera exclusão voluntária.

O ser humano ainda tem os mesmos instintos egoístas que criaram as Nações e estabeleceram fronteiras físicas separando o que é nosso do que gostaríamos de conquistar. E isso é aceite, e mesmo considerado desejável, pelos mesmos nacionalistas que envergam o estandarte da religião cristã. Contudo, haverá algo de mais contrário ao que de mais nobre existe nos ensinamentos de Amor dos fundadores do Cristianismo, seja pelas palavras de São Paulo aos Coríntios, “sem Amor nada sou”, seja pela parábola do Samaritano, nas palavras de Jesus Cristo? Defender uma ideia de Nação que se baseia em negar aos outros, por não serem Samaritanos, Portugueses, ou Franceses, a justiça de um gesto que os salvará, é negar a própria essência da religião que serviu de mote ao nascimento de uma Nação como Portugal. Aqui, em Guimarães, um dia, nasceu Portugal. Seria bom que Portugal fosse, também, o berço de uma nova Humanidade aberta ao mundo. Isso tornar-nos-ia, mais que uma Nação, o Quinto Império do Padre António Vieira. Mas entre o nacionalismo místico de Vieira e a pitecantropice xenófoba dos nacionalistas da nossa praça há o abismo que separa o Amor do Ódio, ou o idealismo humanista do mais raso instinto animal.

BE questiona falta de recursos para protecção da natureza em Guimarães

A deputada do Bloco de Esquerda, Rita Calvário, questionou o Governo sobre a escassez de recursos humanos do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Guimarães.

Numa pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna, a deputada afirma que os cinco efectivos daquele serviço, que têm sob a sua jurisdição cinco concelhos (Guimarães, Fafe, Vizela, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto), são manifestamente insuficentes dada a dimensão geográfica e a profusão de problemas e atentados ambientais, em especial provocadas por descargas poluentes nos rios.

Rita Calvário quer que o MAI esclareça qual é a eficácia daquele serviço perante as denúncias recebidas, na prevenção dos atentados ou penalização dos infractores, e se pretende reforçar o número de efectivos do SEPNA de Guimarães.

Lê aqui a pergunta

Núcleo de Serzedelo do Bloco de Esquerda de Guimarães exige preservação da Carvalheira do Regalo e mais atenção à Natureza

O Núcleo da Freguesia de Serzedelo do Bloco de Esquerda de Guimarães lamenta que o Ministério da Agricultura pondere a possibilidade de desclassificar como árvore de interesse público o ‘Carvalho Roble’ (Carvalheira do Regalo) centenário existente na freguesia de Serzedelo.

Em resposta a uma pergunta dos deputados do BE, Rita Calvário e Pedro Soares, sobre o estado de abandono em que se encontra aquele exemplar, o Ministério da Agricultura reconhece que a árvore, com 105 anos, se encontra decrépita e com poucas possibilidades de recuperação, acrescentando que já foi contactada a Câmara de Guimarães, entidade proprietária do Carvalho, «tendo já sido feita uma intervenção para retirar os ramos secos da copa» que colocavam em perigo pessoas e bens.

Mas, para além de uma prometida intervenção mais aprofundada, no próximo Inverno, o Ministério da Agricultura adianta também que será elaborado um estudo geral da árvore com vista à sua possível desclassificação.

O Bloco de Esquerda considera que a desclassificação da árvore, muito querida pela população da freguesia, irá acelerar a sua morte pois, se com o estatuto de interesse público o seu estado é já muito degradado, adivinha-se que sem essa classificação de protecção essa degradação acelere com óbvios prejuízos ecológicos, paisagísticos e históricos.

O BE de Serzedelo exige que o Ministério da Agricultura mantenha a classificação daquele Carvalho como árvore de interesse público e concretize, no próximo Inverno, as intervenções que se impõem no sentido de prolongar o mais possível a vida daquele exemplar.

Exortámos a Câmara de Guimarães a intervir junto da tutela, no sentido de defender a manutenção do estatuto daquela árvore, bem como a desenvolver todos os esforços no sentido de preservar a "Carvalheira do Regado", nome pelo qual a árvore é conhecida pela população de Serzedelo.

Aqui segue a pergunta do BE enviada ao Governo

Aqui a resposta do Governo

Convocatória Plenário Distrital

Camaradas,

A Coordenadora Distrital convoca para o próximo dia 17 de Setembro, sexta-feira, pelas 21h30, um Plenário Distrital, que terá lugar no auditório da Junta de Freguesia de S. Victor, em Braga.

A Ordem de Trabalhos será a seguinte:

1 – Informações
2 – Plano de Intervenção Distrital

Os tempos que se avizinham são de muitas lutas, tanto em termos locais, como nacionais.

No Bloco de Esquerda temos de ser protagonistas dessas lutas, mas também porta-vozes de outras propostas, de novas esperanças.Por isso a tua presença é fundamental, porque juntos estaremos mais fortes e mais capazes de levar a cabo os próximos combates.

Até breve,
A Coordenadora Distrital

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Fim do ensino nocturno? O Governo anda a dormir!

Texto de opinião de Frederico Pinheiro, membro da coordenadora concelhia do BE de Guimarães, publicado no jornal 'O Povo de Guimarães'.

O Governo decidiu encerrar 701 escolas, a maioria na região Norte do país. O Governo decretou o fim da escola móvel, um instrumento vital para centenas de crianças darem continuidade aos seus estudos, apesar de ter garantido que desenvolveria outras modalidades de ensino à distância para estas crianças. O Governo cortou o financiamento para o ensino da música.

Quando todos pensavam que a degradação do ensino já tinha acabado, eis que o Executivo português tirou mais um 'trunfo' da manga: esta semana, a ministra da Educação, anunciou o fim do ensino recorrente, que Isabel Alçada afirma não ser por diploma do próprio ministério, mas por ser o desenvolvimento natural do ensino recorrente que tem cada vez menos alunos, o que não é verdade. Tudo isto sem qualquer planeamento, tudo feito 'em cima do joelho' e anunciado durante as férias escolares.

O ensino recorrente permite desde a década de 80, altura em que foi instituído, colmatar lacunas formativas de alguns jovens e adultos que, por necessidade de entrar na vida activa prematuramente, não tiveram oportunidade de terminar a escolaridade. Actualmente, o ensino recorrente abrangia apenas o ensino secundário, e era frequentado por alunos que optavam por estudar em horário pós-laboral, mas com possibilidade de aprender os programas que permitem uma candidatura ao ensino superior. Esta possibilidade desapareceu.

O Bloco de Esquerda está preocupado com esta decisão, na medida em que podem não estão assegurados os direitos de todos aqueles que, optando por estudar em horário pós-laboral por vezes por razões que lhes são totalmente alheias, queiram aprender o programa do ensino secundário conforme se faz no ensino diurno, e que não têm possibilidade de frequentar.

No total, são mais de 15 mil alunos por todo o país que estão impossibilitados de prosseguir os seus estudos. Estes são os alunos mais carenciados, pois precisam de trabalhar para conseguirem estudar, ou todos aqueles que não conseguiram acabar os seus estudos quando eram mais novos e pretendiam agora avançar com a sua formação escolar.

Tudo ao contrário
As políticas seguidas pelo Governo português têm um carácter puramente económico, deixando de lado todos os critérios que visam o aumento da qualidade do ensino. Enquanto os países mais avançados do mundo apostam sem olhar a meios na educação, em Portugal os governantes apenas olham para os números do défice. A educação é um investimento estrutural na sociedade e na concretização de cada pessoa, não deve nunca ser olhada como desperdício.

Enquanto os Estados Unidos fecham escolas com muitos alunos, em Portugal fecham-se as escolas mais pequenas. Por outro lado, nos países onde o sucesso escolar é maior uma das razões apontadas para o sucesso é o facto de as turmas serem pequenas e de o número de professores por aluno ser inferior a 20. No entanto, o Executivo continua a apostar em turmas desmesuradamente grandes e a cortar o número de professores, de modo a ‘racionalizar recursos’.

Segundo um relatório da OCDE, do total da despesa pública portuguesa, 11,6% vai para a educação, abaixo da média da OCDE (13%). Na Zona Euro, famílias portuguesas são as que mais gastam para financiar o Ensino Superior, devido ao aumento significativo das propinas cobradas.

Por aqui, tudo anda ao contrário. O caminho a ser seguido é o da educação. Ter cidadãos melhor formados e mais concretizados é essencial para o país avançar… mas não como o caranguejo!

«Ministério não faz tudo pela despoluição da bacia do Ave»

A Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Guimarães considera que o Ministério do Ambiente não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para devolver o equilíbrio ecológico ao rio Ave e seus afluentes e para permitir o seu usufruto por parte das populações.

Respondendo a uma pergunta do grupo parlamentar do BE, sobre a manutenção de graves focos de poluição na bacia do Ave, aquele ministério reconhece que, apesar das acções inspectivas que tem efectuado, a qualidade da água registada em alguns pontos dos rios Vizela, Selho e Ave continua a ser má.

Recorde-se que no final de Junho o Bloco de Esquerda através do deputado Pedro Soares e da deputada Rita Calvário alertou o Governo para as contínuas descargas poluentes na bacio do Ave - ver aqui.

Embora refira que há 370 indústrias ligadas ao Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave Saneamento (SIDVA), a verdade é que a poluição que continua a verificar-se comprova a existência de muitas empresas que não cumprem as regras definidas para a realização das descargas, fazendo com que os avultados investimentos não tenham os efeitos práticos desejados.

O Bloco de Esquerda espera que a Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território cumpra o que está escrito no seu Plano de Actividades, nomeadamente aumentando as inspecções à qualidade da água que as indústrias que não estão ligadas ao Sistema devolvem aos rios, e estará atento aos resultados obtidos à análise das águas.

No entanto, é sabido que sem um claro aumento dos recursos humanos afectos à fiscalização, as metas não serão cumpridas e as descargas abusivas continuarão, pondo em causa um património comum, que tarda em ser regenerado.

O Bloco de Esquerda lamenta ainda que o Ministério do Ambiente não tenha referido quantos casos de incumprimento foram registados e qual o número de contra-ordenações e vai voltar a questionar no sentido de obter dados mais precisos.

Aqui está a resposta do Governo.