Requerimento apresentado pela deputada Catarina Martins à Câmara Municipal de Guimarães.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento de que as remunerações para os anos de 2009 e 2010 dos elementos do Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães, a entidade responsável pela gestão de Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura, foram estabelecidas por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e que os valores em causa são surpreendentemente elevados.
As informações que recebemos dão conta que a remuneração mensal da Presidente do Conselho de Administração ascende a 14.300€ (catorze mil e trezentos euros) e a remuneração dos vogais executivos a 12.500€ (doze mil e quinhentos euros), valores por mês e pagos 14 meses por ano. A esta remuneração, acresce ainda, uso de telemóvel e viatura da Fundação.
Estes valores não podem deixar de causar surpresa e indignação; não se compreende porque deverá uma Fundação criada pelo Estado, com capital inicial integralmente público e beneficiária das isenções e benefícios fiscais que o seu estatuto de instituição de utilidade pública lhe confere, atribuir aos elementos do Conselho de Administração remunerações mensais cerca de duas vezes superiores ao salário do Presidente da República. Esta situação é tão mais inaceitável quanto vivemos um período de grandes dificuldades económicas que têm ditado cortes violentos em todos os sectores e, nomeadamente, no sector cultural.
O Bloco de Esquerda tem defendido a importância de Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura e questionámos já o Ministério da Cultura sobre o atraso no financiamento de alguns projectos que a integram, mas a defesa de Guimarães 2012 não passa certamente por remunerações inflacionadas e desadequadas do Conselho de Administração da Fundação que gere o projecto. Pelo contrário, a confirmarem-se, estes valores são um insulto aos agentes culturais e à população de Guimarães e configuram um uso impróprio de fundos públicos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à Câmara Municipal de Guimarães cópia do despacho que estabelece a remuneração do Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães.
As informações que recebemos dão conta que a remuneração mensal da Presidente do Conselho de Administração ascende a 14.300€ (catorze mil e trezentos euros) e a remuneração dos vogais executivos a 12.500€ (doze mil e quinhentos euros), valores por mês e pagos 14 meses por ano. A esta remuneração, acresce ainda, uso de telemóvel e viatura da Fundação.
Estes valores não podem deixar de causar surpresa e indignação; não se compreende porque deverá uma Fundação criada pelo Estado, com capital inicial integralmente público e beneficiária das isenções e benefícios fiscais que o seu estatuto de instituição de utilidade pública lhe confere, atribuir aos elementos do Conselho de Administração remunerações mensais cerca de duas vezes superiores ao salário do Presidente da República. Esta situação é tão mais inaceitável quanto vivemos um período de grandes dificuldades económicas que têm ditado cortes violentos em todos os sectores e, nomeadamente, no sector cultural.
O Bloco de Esquerda tem defendido a importância de Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura e questionámos já o Ministério da Cultura sobre o atraso no financiamento de alguns projectos que a integram, mas a defesa de Guimarães 2012 não passa certamente por remunerações inflacionadas e desadequadas do Conselho de Administração da Fundação que gere o projecto. Pelo contrário, a confirmarem-se, estes valores são um insulto aos agentes culturais e à população de Guimarães e configuram um uso impróprio de fundos públicos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à Câmara Municipal de Guimarães cópia do despacho que estabelece a remuneração do Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães.
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