Frederico Pinheiro - Sócrates acredita que o aumento do IVA “permite distribuir por todos o encargo”. No entanto, este imposto afecta mais as classes baixas.A taxa normal de IVA vai disparar de 20% em Junho para 23% em Janeiro de 2011. Isto sem contar com os aumentos levados a cabo de 5% para 6% na taxa reduzida e de 12% para 13% na taxa intermédia. Na semana em que o Orçamento será apresentado, mais surpresas em torno desta taxa devem ser apresentadas pelo Governo, nomeadamente através da reclassificação de produtos. O IVA de Portugal será um dos mais elevados a nível mundial.
O primeiro-ministro português é pioneiro ao defender acerrimamente que a subida do IVA permite, de forma igualitária, “distribuir por todos o encargo”. Claro que não apresentou argumentos para defender esta sua ‘tese’, pois estes não existem. Aliás, não há nenhuma teoria económica, nem nenhum economista credível a defender este ponto de vista.
Não tenhamos dúvidas: o IVA é um imposto claramente regressivo, ou seja, implica uma contribuição maior da população com rendimentos mais baixos relativamente ao segmento com mais rendimentos.
A percentagem do rendimento pago em IVA pelo estrato mais pobre da população portuguesa supera os 10% e só atinge os 4% na classe mais abastada.
Isto acontece porque quem tem os rendimentos mais baixos não consegue poupar, ou seja, quase todo o seu rendimento está sujeito ao pagamento de IVA. Os elementos que constituem a classe mais alta ao nível dos rendimentos têm taxas de poupança que oscilam entre os 40% e os 50%.
Juntando outros impostos regressivos, como o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos ou o Imposto sobre o Tabaco, os mais pobres gastam duas vezes mais com estas taxas do que os mais ricos.
Pelo menos neste ponto, o Governo está a ser coerente: quem menos tem é forçado a ‘contribuir’ mais para equilibrar as contas nacionais do que quem tudo tem.
Do lado das empresas, o efeito imediato é uma redução da produção, consequência de um aumento do preço dos produtos vendidos à população. Numa altura de recessão económica, vamos assistir, sem dúvida, ao aumento do número de falências de empresas e ao despedimento de cada vez mais trabalhadores.
A queda na procura por parte dos consumidores levará à diminuição da receita obtida pelo Estado com o IVA. Ou seja, os mais pobres e as empresas mais débeis são mais uma vez sacrificados em nome de uma mão cheia de nada, um pedido dos especuladores capitalistas.
* - Deputado municipal do Bloco em Guimarães
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