Na última reunião do Conselho de Segurança Municipal, o presidente da Câmara, António Magalhães, afirmou que pretende que em 2012, ano da Capital Europeia da Cultura, haja mais atenção às questões de segurança.
O Bloco de Esquerda não compreende que estando o Sr. Presidente preocupado, não convoque, tal como lhe compete, as reuniões do Conselho de forma trimestral, como determina a legislação (art. 7º Lei n.º 33/98 de 18 de Julho).
Estas reuniões têm sido realizadas apenas uma vez por ano, periodicidade que pode comprometer a segurança do município. Isto porque à distância de um ano, são apenas dadas informações e apresentados dados estatísticos, e não é trabalhada entre as entidades uma estratégia de intervenção.
Na prática este orgão não está a desempenhar os objectivos que lhe competem,
As competências do Conselho vão muito além das funções ora desempenhadas que se tem resumido ao prestar de contas. Compete-lhe o acompanhamento e apoio de acções de prevenção, bem como o levantamento das situações sociais que necessitem de mais apoio à inserção, tendo ainda como objectivo promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município e formular propostas de solução para os problemas.
Num ano de CEC, mas sobretudo numa época em que se acentuam as diferenças sociais, parece-nos importante que o conselho passe a reunir de três em três meses, de acordo com a legislação, e que cumpra de forma empenhada os seus objectivos, articulando com as diferentes entidades formas de promover a segurança e combater a exclusão social, num esforço alargado de combate às verdadeiras origens dos problemas.
O Bloco de Esquerda não compreende que estando o Sr. Presidente preocupado, não convoque, tal como lhe compete, as reuniões do Conselho de forma trimestral, como determina a legislação (art. 7º Lei n.º 33/98 de 18 de Julho).
Estas reuniões têm sido realizadas apenas uma vez por ano, periodicidade que pode comprometer a segurança do município. Isto porque à distância de um ano, são apenas dadas informações e apresentados dados estatísticos, e não é trabalhada entre as entidades uma estratégia de intervenção.
Na prática este orgão não está a desempenhar os objectivos que lhe competem,
As competências do Conselho vão muito além das funções ora desempenhadas que se tem resumido ao prestar de contas. Compete-lhe o acompanhamento e apoio de acções de prevenção, bem como o levantamento das situações sociais que necessitem de mais apoio à inserção, tendo ainda como objectivo promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município e formular propostas de solução para os problemas.
Num ano de CEC, mas sobretudo numa época em que se acentuam as diferenças sociais, parece-nos importante que o conselho passe a reunir de três em três meses, de acordo com a legislação, e que cumpra de forma empenhada os seus objectivos, articulando com as diferentes entidades formas de promover a segurança e combater a exclusão social, num esforço alargado de combate às verdadeiras origens dos problemas.
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