Sexta feira, 3 de Fevereiro, realiza-se pelas 14:30 h no salão nobre da Câmara Municipal uma sessão pública de esclarecimento do Plano Director Municipal.
O Bloco de Esquerda lamenta no entanto que a iniciativa não tenha sido divulgada e se faça num horário que exclui desde logo a grande maioria dos munícipes, impedindo-se assim que seja uma sessão participada por todos quantos trabalham.
O plano Director Municipal é um instrumento de gestão que importa a todos os vimaranses, mas é também um instrumento complexo e de difícil compreensão. Por isso é essencial que as populações sejam esclarecidas sobre as matérias tratadas.
Ao vedar a participação de boa parte dos munícipes, encurta-se a cidadania e remete-se a discussão pública a um conceito vago, que na prática não significa discussão nem participação nenhuma.
O bloco de Esquerda entende que estas sessões deviam cumprir os objectivos de esclarecer as populações, reduzir a opacidade dos regulamentos e informação que compõe o PDM e obter da participação pública matéria a ser tida em conta na própria revisão.
Não é este o modelo que parece seguir-se aqui em Guimarães.
Não parece haver da parte da Câmara Municipal grande vontade de incluir as populações neste debate, uma vez que a divulgação e publicitação das sessões é quase nula ou mesmo inexistente.
2 comentários:
"Não parece haver da parte da Câmara Municipal grande vontade de incluir as populações neste debate"... Eu acho que o Bloco de Esquerda é que tem andado distraído e sem vontade de ver o que lhe está mesmo em frente da cara. Rádio, internet, panfletos, artigos em todos os jornais locais, etc. Nunca tive conhecimento de um município tão empenhado na participação pública de um Plano Director Municipal. O que é que queriam mais, que o Sr. Presidente da Câmara tivesse publicitado a discussão pública do PDM na sessão de inauguração da CEC?
Reiterando o que já foi dito neste artigo: não houve uma verdadeira promoção da participação pública.
Que percentagem da popuolação vimaranense pode abdicar de uma tarde de trabalho para ir a uma sessão na Câmara? Não tinha a câmara municipal todas as condições para fazer esta sessão fora do horário de trabalho? Qual a razão para não o ter feito?
Quantas pessoas estiveram nesta sessão? Na prática serviu para esclarecer que fatia da população, quem?
O facto de se fazer publicidade nos orgãos de comunicação social é manifestamente distinto de estar realmente apostado em promover a participação pública. Por isso o Bloco de Esquerda continuará a denunciar estas faltas de empenho na participação das populações nos processos políticos que determinam a a vida do concelho.
Na verdade nem mesmo os documentos fornecidos para a discussão são acessíveis ou entendíveis pela larga maioria, tanto no que toca às peças escritas como desenhadas, sobretudo estas últimas, que não permitem sequer uma leitura de conjunto.
E é precisamente o obscurantismo de todas estas questões que afasta a população. Se não houver iniciativas da câmara que cheguem às pessoas e que sirvam o esclarecimento, que clarifiquem os termos, então podemos afirmar que não há debate, e que a discussão pública na prática não existe.
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