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segunda-feira, 18 de outubro de 2010

O roubo do IVA

Frederico Pinheiro - Sócrates acredita que o aumento do IVA “permite distribuir por todos o encargo”. No entanto, este imposto afecta mais as classes baixas.

A taxa normal de IVA vai disparar de 20% em Junho para 23% em Janeiro de 2011. Isto sem contar com os aumentos levados a cabo de 5% para 6% na taxa reduzida e de 12% para 13% na taxa intermédia. Na semana em que o Orçamento será apresentado, mais surpresas em torno desta taxa devem ser apresentadas pelo Governo, nomeadamente através da reclassificação de produtos. O IVA de Portugal será um dos mais elevados a nível mundial.

O primeiro-ministro português é pioneiro ao defender acerrimamente que a subida do IVA permite, de forma igualitária, “distribuir por todos o encargo”. Claro que não apresentou argumentos para defender esta sua ‘tese’, pois estes não existem. Aliás, não há nenhuma teoria económica, nem nenhum economista credível a defender este ponto de vista.

Não tenhamos dúvidas: o IVA é um imposto claramente regressivo, ou seja, implica uma contribuição maior da população com rendimentos mais baixos relativamente ao segmento com mais rendimentos.

A percentagem do rendimento pago em IVA pelo estrato mais pobre da população portuguesa supera os 10% e só atinge os 4% na classe mais abastada.

Isto acontece porque quem tem os rendimentos mais baixos não consegue poupar, ou seja, quase todo o seu rendimento está sujeito ao pagamento de IVA. Os elementos que constituem a classe mais alta ao nível dos rendimentos têm taxas de poupança que oscilam entre os 40% e os 50%.

Juntando outros impostos regressivos, como o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos ou o Imposto sobre o Tabaco, os mais pobres gastam duas vezes mais com estas taxas do que os mais ricos.

Pelo menos neste ponto, o Governo está a ser coerente: quem menos tem é forçado a ‘contribuir’ mais para equilibrar as contas nacionais do que quem tudo tem.

Do lado das empresas, o efeito imediato é uma redução da produção, consequência de um aumento do preço dos produtos vendidos à população. Numa altura de recessão económica, vamos assistir, sem dúvida, ao aumento do número de falências de empresas e ao despedimento de cada vez mais trabalhadores.

A queda na procura por parte dos consumidores levará à diminuição da receita obtida pelo Estado com o IVA. Ou seja, os mais pobres e as empresas mais débeis são mais uma vez sacrificados em nome de uma mão cheia de nada, um pedido dos especuladores capitalistas.

* - Deputado municipal do Bloco em Guimarães

terça-feira, 12 de outubro de 2010

Fernando Rosas em Guimarães, quarta-feira, às 21h30 no C.A.R.


CEC 2012 devia oferecer nova casa à Academia de Música de Guimarães

O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares considera que “a melhor forma de assinalar a Capital Europeia da Cultura era abrir caminho à construção de novas instalações da Academia de Música, talvez integrada, numa casa das artes”.

A sugestão foi deixada no final de uma visita à Academia de Música Valentim Moreira de Sá, uma das mais prestigiadas instituições culturais de Guimarães, onde os cerca de 500 alunos se acotovelam para ter aulas, apesar de todos os esforços da direcção para aproveitar todos os cantos do edifício onde estão instalados, em pleno Centro Histórico.

Por isso, a questão das novas instalações não podia faltar. Armindo Cachada, presidente da direcção, considera que a solução não passa pelo Teatro Jordão, pois “a proposta da Câmara não é a cedência de todo o edifício as apenas das instalações do restaurante”. Um espaço que aquele dirigente considera “interessante para alargar algumas actividades pedagógicas, mas não pode ser uma solução definitiva”.

Solução definitiva passa pela construção de um edifício de raiz. Mas para isso, desabafou, “merecemos outra atenção das tutelas”.

A Câmara de Guimarães, com a cedência do terreno, e a Capital da Cultura, poderiam dar um forte impulso a esse sonho, que mereceu todo o apoio do deputado do Bloco de Esquerda.

Pedro Soares lamentou também os cortes que o Ministério da Educação anunciou já em Agosto e que, no caso da Academia de Música vimaranense, levou a que cerca de 60 alunos tivessem sido impedidos de aceder ao ensino oficial de música, apesar de se terem matriculado e de terem essa expectativa.

A braços com este problema a Academia só pôde abrir vagas para o ensino oficial (gratuito) para cerca de 20 alunos. Os outros estão a frequentar um currículo alternativo, que não é oficial, nem reconhecido, mas que aquela escola criou “para que os alunos, que já estavam matriculados não desistissem da música”.

O deputado do BE ouviu ainda os responsáveis da Academia reclamarem “uma rede dês escolas de música, em articulação com as escolas da rede pública, para as quais fossem definidas vagas e regras de funcionamento que deveriam ser iguais em todos os estabelecimentos do País”.

Pedro Soares lamentou que o número de conservatórios da rede pública fosse tão escasso (6) e que estejam todos localizados no Litoral. “Claro que, com estes cortes no financiamento, são os alunos mais afastados dos grandes centros que, uma vez mais são prejudicados, acrescentou.

O deputado do BE deixou apenas a garantia de que o Grupo Parlamentar estava a estudar a questão do ensino artístico, com vista a melhorar o acesso de todos os alunos, para evitar que este seja, “um ensino de elites”, como referiu um dos dirigentes da Academia.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Bloco de Guimarães defende ambiente e aposta na cultura


Na passada sexta feira, dia 1 de Outubro, realizou-se mais uma Assembleia Municipal. Os pontos de discussão mais focados foram a análise à actividade da Câmara e a compra do Teatro Jordão.

No ponto antes da ordem do dia o Grupo Parlamentar do Bloco abordou as questões relacionadas com o abandono do património ambiental e construído, salientando que só pela aposta nesse mesmo património se poderá manter e valorizar a nossa identidade cultural e assim conseguir atingir os objectivos da CEC 2012.

No que toca à actividade da Câmara o grupo do Bloco de Esquerda interpelou o presidente no sentido de nos explicar porque é que passado um ano de actividade ainda não se deu andamento às promessas eleitorais, nomeadamente:

- a rede municipal de piscinas para as quais estavam orçamentados 900 000 euros para 2010 que não foram investidos;

- a ligação de Pevidém a Selho S. Cristovão, para a qual estavam orçamentados 300 000 euros;

Também foi questionado qual o destino das escolas desactivadas, bem como a razão de não termos obtido até hoje resposta para o requerimento sobre Nespereira.

A propósito da aquisição do teatro Jordão questionamos a Câmara sobre que privilégio seria dado às empresas da região, na concessão das obras que se avizinham.

A praxe como fonte de alienação

Texto de opinião de Ana Bárbara Pedrosa, membro da coordenador concelhia do Bloco de Esquerda de Guimarães

Dois mundos antagónicos entram em confronto mal entramos em qualquer estabelecimento do ensino superior português: de um lado, o futuro, as pessoas em cujas mãos se encontra o futuro da ciência e de quem se espera uma força interventiva nos problemas sociais; do outro, o passado, a tradição medieval, o hábito que de forma tão nua faz lembrar os tempos cruéis do feudalismo. De um lado, a ideia errónea de que as instituições de ensino são palco privilegiado de democracia. Do outro, a pintura negra e cadavérica que tão facilmente nos mostra quem deve mandar e quem deve obedecer.

Entrar neste jogo de poder implica abdicar da própria personalidade. Implica a submissão cega a alguém que, por razão nenhuma, terá a legitimidade de ordenar. Os perigos da atribuição de poder às cegas, baseando-se simplesmente num número de matrículas que nada diz a nível ideológico, que nada mostra acerca de pretensas capacidades dirigistas, são ignorados. Os perigos desta atribuição irreflectida são enormes. As consequências, catastróficas. O resultado é, como jamais poderia deixar de ser, um esvaziamento ideológico e a contraposição entre conhecimento, que devia ser gerado nas instituições de ensino, e ignorância, que tantas vezes é apregoada por trajad@s e obedientes.

A praxe não é integração. Está finalmente na hora – passa até da hora limite – de dizermos não a esta prática hedionda. E está na hora de deixarmos de fechar os olhos a esta prática horripilante que peca pela crueldade e pela hierarquia bárbara que apresenta. Actuando, muitas vezes, sob o rosto inofensivo da tradição estudantil, a praxe tem servido para perpetuar um sistema em que há grandes e pequen@s, exploradores/as e explorad@s. Dentro deste panorama ideológico, observamos ainda a perpetuação do machismo e da homofobia nas várias instituições em que a praxe ocorre.

A praxe reflecte, queiramos ou não, admitam ou não, o que de pior há na sociedade. A praxe, obedecendo a uma estúpida lógica de obediência cega, acaba inevitavelmente por explorar as fragilidades de toda a sociedade. As discriminações, ao invés do que devia acontecer nas escolas, que deviam ser espaço de aceitação, democracia e igualdade, crescem e são expostas cruamente. E até aquelas pessoas que, no seu íntimo, têm alguma noção dos problemas do mundo e, de facto, os querem resolver, acabam a participar neste erróneo jogo de grupo que nada mais faz que enaltecer a sarjeta entre frac@s e fortes, tal é a capacidade de alienação desta pretensa brincadeira colectiva. Assim, o machismo impera - e fá-lo da forma mais vil. O machismo impera através de canções, de gestos, de posições. O machismo impera através de todo um grupo, composto por homens e mulheres, que pretende enaltecer uma pretensa superioridade do homem em relação à mulher. O machismo impera em cada palavrão, em cada gesto, em cada rima. E não, não é uma brincadeira. É simplesmente o que acontece quando um grupo tem poder, quando outro deve ser obediente. É a exploração, tão estupidamente feita, do que devia ser entendido.

O machismo impera porque a praxe funciona como muro que divide o mundo - em oposição ao mundo real e aos problemas reais da divisão de classes - em géneros, como se essa fosse a questão principal. Como se fosse, alias, uma divisão real. E é esta incompreensão de que o mundo não está dividido entre homens e mulheres que nos mostra a praxe em todo o seu esplendor, que nos mostra a praxe em toda a sua crua estupidez. Com o machismo, acabará por vir, claro está, e impossível seria que tal não acontecesse, a homofobia. E aqui vemos a homofobia no seu expoente máximo, no seu estado mais degradante. Seja na típica forma de machismo obtuso e execrável que nos diz que o típico homem machão tem e viola as mulheres que quiser, seja simplesmente no insulto fácil e tão revelador de fracas capacidades intelectuais.

Porque a praxe se apresenta com centenas de participantes, sob uma máscara falsa de pretensão de integração, a adesão é e será forte enquanto não houver alternativa e enquanto este assunto não for levado à discussão pública. Muito fácil é levar estudantes a participar nela assim que entram num mundo novo, num mundo que, por desconhecido ser, pode assustar. Resta-nos, por isso, construir a alternativa e desmistificar a ideia de que a praxe é a integração suprema e de que, sem a praxe, @s estudantes não serão integrados no meio estudantil.

A praxe não deve jamais ser vista como modo de integração, porque a praxe não integra. Não devemos jamais cair na ilusão de que uma actividade cuja clivagem entre grandes e pequen@s é deste modo colossal poderá integrar. Sem o símbolo da igualdade, sem a relação de igual para igual, a praxe não será jamais uma ferramenta de integração. Não devemos deixar que a correlação entre @s estudantes se baseie no número de matrículas que têm na instituição de ensino superior que frequentem. E muito menos devemos deixar que um grupo mande de forma crua e cruel só porque é a tradição.

Há uma alternativa. Uma alternativa que passa por deixar que a integração suceda sem lama, sem insultos, sem machismos, sem homofobias, sem lágrimas e sem humilhações. Uma alternativa em que @s estudantes do primeiro ano são estudantes do primeiro ano e não caloir@s. Uma alternativa em que @s estudantes com três ou mais matrículas são estudantes com três ou mais matrículas e não doutorad@s ou engenheir@s. Uma alternativa que opta por dar o universo estudantil às e aos estudantes da forma que lhes é devida.

Para que esta alternativa se torne na medida corrente, devemos entender a importância desmesurada desta luta, porque esta é a luta contra os excessos, contra as desigualdades, contra as humilhações, contra os abusos de poder. Esta é a luta que passa também pelas lutas pela igualdade de género e pela liberdade sexual.

Com uma presença forte do símbolo anti-repressão e anti-totalitarismo, menos estudantes se sentirão na obrigação colectiva de participar nesta tradição asquerosa e de carácter quase fascista. Em conjunto, devemos mostrar que há uma voz que diz que todos somos iguais. Em conjunto, devemos, em relevo e a cores, dar vida à alternativa que queremos, alternativa essa que pugna pela igualdade e que rejeita e despreza qualquer tentativa de subordinação de populações alienadas.

Não podemos deixar que sejam as escolas os palcos de toda esta vileza. Não podemos deixar que sejam as escolas, espaços que deviam ser palcos privilegiados de aprendizagem, respeito e democracia, os locais em que se assiste, de forma tão desmesurada, à diferença entre grandes e pequen@s. E muito menos devemos deixar passar em claro este sistema que é, afinal, cheio de ideologia. E devemos lembrar-nos sempre de que deixar que os valores da praxe passem para a sociedade extra-escola nos levará a um mundo em que não haverá respeito, democracia ou igualdade. Estes três últimos devem ser sempre a luta da qual não podemos desistir. E teremos de saber que o socialismo também se faz aqui. Como, aliás, em todo o lado.

E não devemos cair no erro de ter um concepção meramente metafísica ou meramente dialéctica do mundo. Este é um dos casos em que teoria e prática tão magistralmente se casam. A praxe está cheia de ideologia e cabe-nos vencê-la. Vencer estas práticas de submissão, vencer este meio de discriminação. Cabe-nos agir. Agir sempre e na consciência de que @ verdadeir@ revolucionári@ se rege por ambos, por teoria e prática, por muito estudo, por muita força. Esta pujança e este ideal deverão estar nas lutas que tão fenomenalmente almejamos vencer.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Bloco de Esquerda de Guimarães quer eliminar precariedade laboral na autarquia

Requerimento enviado pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda de Guimarães ao presidente da Assembleia Municipal de Guimarães. O combate à precariedade é uma das prioridades do Bloco.

Exmo. Senhor Dr. Carlos Manuel Remisio Dias de Castro.
Presidente da Assembleia Municipal de Guimarães.

Actualmente existem cerca de 100 mil trabalhadores na Administração Local e na Administração Central em situação de recibos verdes ou de contratos a prazo.

O recurso a vínculos precários, que visam, na realidade, a satisfação de necessidades permanentes da administração pública, estando os trabalhadores sujeitos à hierarquia e ao horário completo de serviço, traduz-se não só na degradação das condições de trabalho dos profissionais, como também na degradação dos próprios serviços prestados aos cidadãos.

Calcula-se que, neste momento, 70 mil trabalhadores na administração central estejam numa situação precária, com contratos a prazo e a recibos verdes e 20 mil com contratos temporários. Na administração local, o número de trabalhadores com contratos precários atinge os 25 mil, cerca de 20 % do total dos trabalhadores dos municípios.

A regularização destes vínculos precários não tem implicações no aumento da despesa, uma vez que já prestam, efectivamente, serviço na Administração Pública, na sua esmagadora maioria, inclusive, de forma mais onerosa, aparecendo diluídos nos «custo de funcionamento».

Assim, ao abrigo das normas regimentais , vem o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda requerer junto de V. Ex.ª que sejam solicitadas à Câmara Municipal (C.M.) as seguintes informações:

1- Quantos trabalhadores da Câmara Municipal de Guimarães estão contratados a termo?

2– Quantos trabalhadores na C.M. de Guimarães estão em regime de avença ou tarefa?

O artigo n.º 94.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, impõe que seja feita a reapreciação, aquando da sua eventual renovação, de todos os contratos de prestação de serviços, os quais apenas podem ser renovados se obedecerem, cumulativamente, a todos os preceitos referidos no novo regime de vinculação, expressos no artigo 35.º do diploma atrás identificado, e que são:

-Execução de trabalho não subordinado;
-Inconveniência do recurso a qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público;
-Trabalho realizado, em regra, por uma pessoa colectiva;
- Seja observado o regime legal da aquisição de serviços;
- O contratado comprove ter regularizadas as suas obrigações fiscais e com a segurança social.
Pergunta-se:

3- A CMG tem estado a cumprir com esta diligência da reapreciação dos contratos de prestação de serviços, sejam em regime de tarefa ou de avença?

4- Quantos contratos de prestação de serviços (tarefa e avença) foram renovados desde que o actual Executivo tomou posse?

5- Que fundamentos foram alegados, caso a caso, para justificar a renovação contratual?

6- Quantos trabalhadores foram dispensados?

7- Qual foi a argumentação utilizada, individualmente, para fundamentar os respectivos despachos de cessação contratual?

8- As funções que vinham a ser desempenhadas por estes trabalhadores foram dadas como terminadas definitivamente, ou passaram a ser executadas por outras pessoas: funcionários, avençados, tarefeiros ou outros?

Sabendo-se que apenas podem ser renovados os contratos de prestação de serviços que obedeçam, cumulativamente, aos requisitos indicados, de forma taxativa, no n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e que a violação das normas de celebração contratual faz incorrer o dirigente em responsabilidade civil, financeira e disciplinar (conforme o disposto no artigo 36.º do diploma atrás citado), pergunta-se:

9- Pode a CMG garantir que todos os despachos de renovação entretanto emitidos se encontram fundamentados de forma correcta e em obediência estrita àqueles preceitos legais?

10- Solicita-se seja indicado, em relação a cada um dos trabalhadores com contrato de prestação de serviços em regime de avença, os seguintes elementos: data de celebração e prazo de validade do respectivo contrato, valor mensal da avença, habilitações académicas do contratado assim como uma breve descrição das funções contratualizadas.

11- Solicita-se seja indicado, em relação a cada um dos trabalhadores com contrato de prestação de serviços em regime de tarefa, os seguintes elementos: data de celebração e prazo de validade do respectivo contrato, custo total da prestação de serviços, habilitações académicas do contratado assim como uma breve descrição das funções contratualizadas.

12- Solicita-se seja indicado, em relação a cada um dos com contrato de trabalho a termo certo resolutivo, os seguintes elementos: data de celebração e prazo de validade do respectivo contrato, carreira e categoria do contratado, habilitações académicas, vencimento mensal e local de trabalho.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,
Guimarães, 27 de Setembro de 2010

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

O Quinto Império


Texto de opinião de Manuel Anastácio, professor e membro da coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda de Guimarães, publicado no jornal Povo de Guimarães.


Portugal, uma Nação. E é dito, com toda a propriedade, que Guimarães foi o seu berço. Mas o que é uma Nação? Um muro que separa os bons dos maus, sendo nós os bons e, os outros, os invasores que convém afastar? É essa a ideia de muitos pensadores nacionalistas que aplaudiram a expulsão de ciganos de origem romena em França e que gostariam de ver o mesmo a acontecer em Portugal. Uma esquerda socialista jamais poderá aceitar essa forma de não pensar. O socialismo é a defesa da dignidade de todos os homens. Não porque todos os homens sejam bons (não são, caso contrário, as sociedades e as formas de governo seriam também boas e justas, e não são), mas porque só poderão ser bons se os deixarem ser, em primeiro lugar, homens e mulheres. O nacionalismo de Sarkozy segue a mesma sina daquelas experiências socialistas totalitárias que, tal como na corrosiva e certeira parábola de George Orwell, acabaram por se abastardar na ideia de que os homens nascem todos iguais, havendo, contudo, uns mais iguais que os outros.

Dizem estes defensores de uma certa ideia de Pátria, que não se trata de expulsar ciganos, mas ladrões e desordeiros. Em França, contudo, nenhum dos ciganos expulsos tinham, curiosamente, cadastro. Acontece que não se estavam a expulsar ciganos. Estavam-se a expulsar pobres. Não ladrões. Mas pobres a quem não se quer dar qualquer apoio porque isso custa dinheiro. Não parasitas. Pobres, a quem se nega a possibilidade de crescer em mentalidade e humanidade. A delinquência, a economia paralela, a pequena fraude contra o estado, a violência, a ignorância e todas as outras pinceladas negras com que se pintam os pobres (não os ciganos, mas os pobres) não se resolvem com muros à moda de Beja ou autocarros à moda de França. A exclusão forçada gera exclusão voluntária.

O ser humano ainda tem os mesmos instintos egoístas que criaram as Nações e estabeleceram fronteiras físicas separando o que é nosso do que gostaríamos de conquistar. E isso é aceite, e mesmo considerado desejável, pelos mesmos nacionalistas que envergam o estandarte da religião cristã. Contudo, haverá algo de mais contrário ao que de mais nobre existe nos ensinamentos de Amor dos fundadores do Cristianismo, seja pelas palavras de São Paulo aos Coríntios, “sem Amor nada sou”, seja pela parábola do Samaritano, nas palavras de Jesus Cristo? Defender uma ideia de Nação que se baseia em negar aos outros, por não serem Samaritanos, Portugueses, ou Franceses, a justiça de um gesto que os salvará, é negar a própria essência da religião que serviu de mote ao nascimento de uma Nação como Portugal. Aqui, em Guimarães, um dia, nasceu Portugal. Seria bom que Portugal fosse, também, o berço de uma nova Humanidade aberta ao mundo. Isso tornar-nos-ia, mais que uma Nação, o Quinto Império do Padre António Vieira. Mas entre o nacionalismo místico de Vieira e a pitecantropice xenófoba dos nacionalistas da nossa praça há o abismo que separa o Amor do Ódio, ou o idealismo humanista do mais raso instinto animal.