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sábado, 3 de abril de 2010

Bloco quer demissão de José Augusto Araújo


No seguimento da notícia do Público (Notícia), onde se denuncia a incompatibilidade do vereador José Augusto Araújo (que é também director da Escola das Taipas), o Bloco de Esquerda quer a sua demissão ou do cargo de vereador ou de director da escola.

O Bloco de Esquerda de Guimarães considera que a acumulação de funções do Director da Escola Secundária de Caldas das Taipas com o pelouro dos Recursos Humanos na Câmara de Guimarães tem consequências preocupantes no que diz respeito à autonomia daquela escola em particular, ao mesmo tempo que volta a pôr em causa o novo regime de administração e gestão das escolas, actualmente a cargo das autarquias. Uma escola só será autónoma, de forma a cumprir o seu serviço público de forma isenta, se não houver interferência directa dos órgãos do poder que, neste caso, é a Câmara Municipal de Guimarães.

O Bloco de Esquerda de Guimarães compreende que para a maioria dos munícipes esta situação não pareça particularmente grave, já que o cargo de vereador assumido por José Augusto Araújo não é remunerado, não tendo tempo atribuído. Mas, de acordo com a lei que regula o cargo de Director de Escola, o regime de dedicação exclusiva dos Directores implica a incompatibilidade do cargo dirigente com quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não. A lei prevê excepções, onde não consta qualquer "exercício de funções políticas", citando o próprio Director da escola.

Urge que a Câmara Municipal resolva imediatamente esta situação, de modo a repôr a autonomia da escola, e que o vereador cesse de imediato as suas funções ou na escola ou no executivo camarário. Ainda que o vereador esteja sujeito a um inquérito disciplinar movido pela Direcção Regional de Educação, é certo que, à luz da lei, incorrerá em infracção disciplinar.

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