Discurso do deputado municipal Frederico Pinheiro, onde apresenta formas para se prevenir a criminalidade.
Nos últimos tempos temos assistido a uma retórica, vinda da direita, focada essencialmente nos problemas de segurança existentes no concelho. O sentimento de insegurança serve apenas para a direita populista obrigar o Partido Socialista a investir num concelho mais repressivo e com mais polícia e mais prisões, mas, ao mesmo tempo, explorar o acontecimento, o que vem à superfície e fere as pessoas, causando efeitos objectivos. O Bloco defende uma nova política de segurança, porque assenta na defesa da liberdade e dos direitos dos cidadãos. A segurança só pode ser a defesa da liberdade. Contrariamos por isso medidas e culturas de perseguição e de violência.
Vivemos um momento económico e social muito degradado, fruto das políticas liberais que têm vindo a ser seguidas. Tendo isto em conta, não podemos deixar de enquadrar a realidade do desemprego, a precariedade e os níveis de pobreza existentes em Guimarães como factores estruturantes das políticas de segurança. É imperativo um reforço das políticas sociais para protegermos e salvaguardarmos os cidadãos. É imperativo combater o abandono escolar e as desigualdades no acesso à educação e à cultura. É imperativo apoiar os vimaranenses e não intimidá-los com estratégias de repressão.
Queremos uma Política Municipal de Segurança, que se afaste do simplismo das medidas típicas do Estado securitário e promova uma forma diferente de nos relacionarmos com aquilo que está na base do medo à cidade: a presença do outro. É fundamental para o Bloco de Esquerda dar imediata visibilidade e proximidade à Polícia Municipal. Ela deve ser reconvertida para uma vasta gama de operações de policiamento de proximidade e apoio à comunidade, em vez de se concentrar na multa e na actividade meramente administrativa.
O que pretendemos é garantir a segurança aos vimaranenses de uma forma generalizada, dando visibilidade ao policiamento de proximidade, desenvolvendo políticas de urbanismo socialmente responsáveis e apoiando medidas realistas que reduzam os efeitos sociais da toxicodependência.
Há que constituir um corpo de guardas-nocturnos, próximos dos cidadãos, deles conhecidos, e que podem desempenhar tarefas tanto no domínio da segurança, como no da prevenção. Para além de constituírem uma rede humana, cuja presença é, só por si, tranquilizadora, por estarem dotados de meios de comunicação rápida, podem desempenhar um papel muito importante na comunicação de sinistros às entidades competentes para a respectiva intervenção. Urge aprender com as experiências de policiamento comunitário: em alguns países, a sua inserção em «sociedades de bairro». O seu conhecimento das estruturas familiares e das redes de sociabilidade locais possibilitou uma acção de prevenção e também de punição extremamente eficazes.
Em Guimarães, a mediação sócio-cultural com ou sem base étnica é completamente menosprezada. Quando isto acontece, os sentimentos racistas, de exclusão e de segregação têm porta aberta para proliferarem.
Por outro lado, ao longo do tempo o planeamento urbano tem-se regido por critérios económicos e financeiros, deixando de lado preocupações sociais – é necessário ter em conta que os espaços têm a capacidade de fomentar a segregação, estamos em tempo de pensar o PDM com vista à coesão social. O desenho urbano deve evitar a criação de impasses ou zonas de difícil controlo visual. Todas as ruas e espaços públicos devem ter iluminação adequada e deve ser favorecida a instalação de esplanadas, bem como se deve apostar na requalificação do espaço público como condição para melhorar os níveis sentidos de segurança.
Estamos na disposição de lançar um programa experimental de legalização de arrumadores de carros na cidade e de promover, em estreita colaboração com as entidades e associações competentes, os serviços de drug testing, com o objectivo de reduzir o risco associado a estes consumos em locais de diversão nocturna.
É urgente verificar indicadores concretos da existência de insegurança na cidade, caso contrário a população (o leitor incauto) deixar-se-á levar por notícias alarmistas que a direita tem disseminado nos jornais com um único objectivo: gerar o medo e através dele promover a repressão. Trata-se de uma política de intimidação que se serve para fomentar actos discriminatórios, xenófobos e racistas, que em nada promovem a qualidade de vida na nossa cidade.
Sem comentários:
Enviar um comentário