Os deputados do Bloco de Esquerda, Ana Drago e Sedro Soares querem que a Ministra da Educação se pronuncie sobre a situação do vereador dos recursos humanos da Câmara de Guimarães que acumula funções com a de director da Escola Secundária das Taipas.
Na pergunta dirigida ao Governo (ver pergunta), os deputados recordam a letra do Decreto Lei que estebelece o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino públicos, e que refere a "“incompatibilidade do cargo dirigente com quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não” , para perguntarem que medidas pensa o Ministério da Educação adoptar para fazer respeitar a lei.
Os deputados bloquistas chamam também a atenção para o facto da Direcção Regional de Educação do Norte ter emitido um parecer que permite a acumulação de cargos, com base num despacho do anterior secretário de Estado da Educação, e quer saber se o Ministério tem conhecimento desse despacho.
A situação de dupla tutela, pela mesma pessoa, a que estão sujeitos todos os funcionários não docentes da Escola Secundária das Taipas é outro dos argumentos esgrimidos pelos deputados do BE subscritores desta pergunta.
Recorde-se que ainda na semana passada, em conferência de Imprensa realizada em Guimarães, quer os deputados municipais do BE, Frederico Pinheiro e Joaquim Teixeira, quer o deputado Pedro Soares voltaram a defender uma interpretação estrita da Lei e reafirmaram a ilegalidade do exercício cumulativo de funções do vereador José Augusto Araújo.
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