O deputado do BE, Pedro Soares, quer que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social esclareça se tem conhecimento das denúncias comunicadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), sobre a existência de casos de trabalho infantil, no Distrito de Braga, tal como foi anunciado pela União de Sindicatos de Braga.
Na pergunta dirigida ao Governo, Pedro Soares quer também saber que medidas tomou a ACT face a essas denúncias, bem como que recursos a ACT dispõe para o trabalho de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
O deputado do BE volta a criticar a extinção do Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI) cuja missão foi entregue à ACT, sabendo-se que esta entidade não dispõe de meios, nem de vocação para realizar esse trabalho. Pedro Soares considera que a realidade aí está para provar que a opção do anterior governo, de extinguir o PETI foi "errada, irresponsável e ineficaz".
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