Pelo Sahara até ao fim

Frederico Pinheiro - A conivência de Portugal com o regime marroquino deve envergonhar todos os portugueses.

Aminetu Haidar, uma das principais vozes da defesa dos direitos humanos, esteve em Portugal esta semana. O Governo português recusou receber a sua visita, numa atitude que deve envergonhar todos os portugueses. Só os déspotas se dão bem com os regimes autoritários e este é o caso do Executivo português.

A luta do povo saharauí encontrou na voz de Aminetu Haidar a sua força. A incansável activista pela defesa dos direitos humanos visitou Portugal durante três dias, tendo-se encontrado com várias forças políticas e sociais. Recebeu a medalha da Universidade de Coimbra e deu uma palestra na Universidade de Lisboa.

Contudo, a sua visita ficará para sempre manchada pela atitude desumana do Governo português. Apesar das inúmeras tentativas, Aminetu Haidar nunca recebeu resposta ao convites enviados ao Executivo português.

O silêncio do Governo foi total durante a visita de Aminetu. Nem uma única palavra. Só os déspotas se dão bem com os regimes autoritários como o de Marrocos e este é o caso do Executivo português.

Aminetu Haidar, juntamente com os representantes da Frente Polisário, correm o mundo de modo a despertarem a consciência de todos para os sucessivos massacres de que têm sido alvo. José Sócrates estende a mão a Hu Jintao, o tiranete chinês.

Aminetu Haidar está disposta a abdicar da sua vida para lutar pela causa justa do seu povo. O Governo português luta pelos lugares na banca e nas grandes empresas.

Aminetu Haidar recebe a gratidão de um povo, de uma nação e de todos os defensores da justiça e dos direitos humanos. Será eterna. Os governantes portugueses serão esquecidos. O povo apenas se lembrará deles como cancro que são.

A conivência de Portugal com o regime marroquino deve envergonhar todos os portugueses. Vivemos num país que não se coíbe de apoiar o massacre de um povo em troca do comércio internacional e do encerramento das fronteiras.

Porque se orgulha tanto Luís Amado e José Sócrates de terem garantido um lugar no conselho de segurança da ONU? Estaremos lá para quê, se a luta do povo saharauí é das mais prementes da sociedade contemporânea?

Tive o privilégio de conversar pessoalmente com a Aminetu Haidar. Durante todo o tempo nunca se esqueceu do papel que os portugueses tiveram na libertação de Timor e apelou várias vezes à nossa ajuda.

Aminetu não misturou a força de mudança da população portuguesa com a ignobilidade do Executivo.

Com o apoio de todos, não tenho dúvidas: O Sahara vencerá!

Catarina Martins interpela Ministra da Cultura sobre Capital Europeia da Cultura

A deputada Catarina Martins interpela a Ministra da Cultura, na Comissão de Orçamento e Finanças, relativamente ao mais baixo orçamento para a Cultura dos últimos doze anos e sobre a Fundação Cidade de Guimarães e as altas remunerações do Conselho de Administração.

Vê aqui o vídeo

A deputada bloquista questiona ainda a Ministra sobre a Carta Aberta dos trabalhadores do Vale do Côa e as inúmeras nomeações políticas aí verificadas.

Equipa responsável pela programação da Capital Europeia da Cultura custa um milhão

A equipa de programação da Capital Europeia da Cultura (CEC) custará, até ao final do evento, um milhão e 50 mil euros. Os oito programadores, responsáveis pela definição do programa artístico da CEC, e assessores estão a trabalhar em regime de prestação de serviços à Fundação Cidade de Guimarães (FCG), noticia o PÚBLICO.

A instituição que gere a Guimarães 2012 gasta também 1,3 milhões de euros, por ano, com os vencimentos da administração, do conselho geral e funcionários da área financeira e administrativa.

De acordo com o portal Base, que lista os contratos públicos online, os seis programadores do evento vão receber cada um entre 183 e 114 mil euros, até ao final de 2012, o que representa um vencimento que varia entre os 3000 e os 5400 euros mensais. Da equipa de programação fazem ainda parte duas colaboradoras.

A equipa de programadores é constituída por Tom Fleming, responsável pela linha de programação Cidade, Suzana Ralha, que assume a área da Comunidade, João Lopes (Cinema e Audiovisuais), Gabriela Vaz-Pinheiro (Arte e Arquitectura), Marcos Barbosa (Artes Performativas) e Rui Massena (Música). Neste último caso, apesar de o maestro ser o programador, o con_ trato, no valor de 170 mil euros, é assinado com a empresa Orquestra de Sonhos, propriedade do artista.

A estes juntam-se Inês Moreira, que vai colaborar com a programadora de Arte e Arquitectura, e Júlia Rodrigues, que irá trabalhar com Fleming.

O portal Base dá conta também dos custos associados à apresentação da marca Guimarães 2012. A campanha lançada durante o Verão custou 330 mil euros, adjudicada por ajuste directo. Dois terços desse valor destinaram-se à aquisição de espaço publicitário em outdoors em cidades e aeroportos nacionais. Nessa verba incluem-se os 50 mil euros destinados à empresa Euro-M, pelo desenvolvimento da campanha publicitária, bem como os mais de 70 mil euros pagos pela publicidade em seis órgãos de comunicação social nacionais, entre os quais o PÚBLICO. Somam-se ainda 57.500 euros recebidos pelo Centro Português do Design pela organização do concurso nacional para a criação da imagem gráfica da Guimarães 2012.

Vencimentos da CEC2012: BE questiona Ministra no Plenário

A deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins vai questionar amanhã, no plenário da Assembleia da República, a ministra da Cultura sobre os vencimentos dos membros do Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães, entidade responsável pela gestão de Guimarães 2012- Capital Europeia da Cultura

Catarina Martins vai interpelar Gabriela Canavilhas durante o debate na especialidade do Orçamento de Estado, agendado para amanhã, sexta-feira, a partir das 15h.

Recorde-se que o Grupo Parlamentar do BE, já solicitou à Câmara Municipal de Guimarães,"cópia do despacho que estabelece a remuneração do Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães".

No requerimento a deputada Catarina Martins considera que "não se compreende porque deverá uma Fundação criada pelo Estado, com capital inicial integralmente público e beneficiária das isenções e benefícios fiscais que o seu estatuto de instituição de utilidade pública lhe confere, atribuir aos elementos do Conselho de Administração remunerações mensais cerca de duas vezes superiores ao salário do Presidente da República."

Catarina Martins reitera a importância do evento mas, acrescenta que "a defesa de Guimarães 2012 não passa certamente por remunerações inflacionadas e desadequadas do Conselho de Administração da Fundação que gere o projecto".

Pelo contrário, refere ainda, “a confirmarem-se, estes valores são um insulto aos agentes culturais e à população de Guimarães e configuram um uso impróprio de fundos públicos”.

BE quer esclarecimentos sobre salários na Capital Europeia da Cultura

Requerimento apresentado pela deputada Catarina Martins à Câmara Municipal de Guimarães.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento de que as remunerações para os anos de 2009 e 2010 dos elementos do Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães, a entidade responsável pela gestão de Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura, foram estabelecidas por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e que os valores em causa são surpreendentemente elevados.

As informações que recebemos dão conta que a remuneração mensal da Presidente do Conselho de Administração ascende a 14.300€ (catorze mil e trezentos euros) e a remuneração dos vogais executivos a 12.500€ (doze mil e quinhentos euros), valores por mês e pagos 14 meses por ano. A esta remuneração, acresce ainda, uso de telemóvel e viatura da Fundação.

Estes valores não podem deixar de causar surpresa e indignação; não se compreende porque deverá uma Fundação criada pelo Estado, com capital inicial integralmente público e beneficiária das isenções e benefícios fiscais que o seu estatuto de instituição de utilidade pública lhe confere, atribuir aos elementos do Conselho de Administração remunerações mensais cerca de duas vezes superiores ao salário do Presidente da República. Esta situação é tão mais inaceitável quanto vivemos um período de grandes dificuldades económicas que têm ditado cortes violentos em todos os sectores e, nomeadamente, no sector cultural.

O Bloco de Esquerda tem defendido a importância de Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura e questionámos já o Ministério da Cultura sobre o atraso no financiamento de alguns projectos que a integram, mas a defesa de Guimarães 2012 não passa certamente por remunerações inflacionadas e desadequadas do Conselho de Administração da Fundação que gere o projecto. Pelo contrário, a confirmarem-se, estes valores são um insulto aos agentes culturais e à população de Guimarães e configuram um uso impróprio de fundos públicos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à Câmara Municipal de Guimarães cópia do despacho que estabelece a remuneração do Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães.

BE defende a limitação dos horários das grandes superfície aos Domingos

O Bloco de Esquerda de Guimarães defende a limitação dos horários de abertura dos hipermercados e das grandes superfície aos Domingos e feriados.

No dia 24 de Outubro entrou em vigor uma decisão do Governo que permite a abertura das grandes superfícies aos Domingos e Feriados até às 24h, quando o limite anterior eram as 13 horas.

A Câmara Municipal de Guimarães, tal como todas as outras autarquias, tem o poder de impedir esta medida, no entanto, até agora, preferiu manter um silêncio conivente com o interesse das grandes empresas que controlam os hipermercados. A escolha é a defesa dos postos de trabalho de milhares de pequenos comerciantes ligados não só ao sector da distribuição, mas também da produção. No entanto, o Executivo liderado por António Magalhães não tomou qualquer posição sobre o assunto.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Guimarães já veio alertar que a abertura das grandes superfícies, todos os dias, das 6h às 24h será fatal para o comércio tradicional.

Tal como o presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal defendeu, as grandes superfícies em Portugal têm das maiores janelas horárias da Europa. Por outro lado, de acordo com um estudo da Confederação que João Vieira Lopes dirige, é falso que os hipermercados criem empregos: em 2000 o comércio empregava 750 mil pessoas e no final de 2009, com a abertura de milhões de metros quadrados de novos centros comerciais, o número manteve-se estável.

Antes de criarem emprego, as grandes superfícies já destruíram muitos!

É do conhecimento geral, e de fácil averiguação, que as grandes superfícies comerciais são especialistas em empregos precários e mal pagos, onde imperam os contratos a termo (incluindo contratos de um mês) e o desrespeito máximo pelos trabalhadores, muitos dos quais nunca têm acesso a um horário a tempo inteiro.

O Bloco de Esquerda de Guimarães está solidário com a luta dos pequenos comerciantes e com o combate dos trabalhadores explorados do sector da distribuição.

Ao ser conivente com o diploma que liberaliza os horários das grandes superfícies comerciais, a CMG cede mais uma vez às chantagens do grande capital, com consequências nefastas para a vida dos trabalhadores/as, que mais uma vez são atacadas num direito com mais de 110 anos, que é a jornada diária de 8 horas.

Criticamos veementemente a passividade da autarquia, considerando que irá criar mais desemprego e falências no pequeno comércio, agudizando a crise já existente.

Este ataque ao pequeno comércio, com os consequentes encerramentos, resultará numa desertificação mais acelerada dos centros das cidades, com os decorrentes problemas sociais.

Desafiamos, por isso, a autarquia a tomar uma posição sobre o assunto e a assumir as responsabilidades políticas das consequências da sua decisão.

BE estranha silêncio da Câmara em relação ao viaduto de Nespereira

Câmara Municipal não responde a requerimento do Bloco de Esquerda entregue há sete meses

O Bloco de Esquerda de Guimarães estranha a falta de resposta por parte da Câmara Municipal de Guimarães a um requerimento entregue pelo grupo parlamentar municipal do BE na Assembleia Municipal de 22 Março, ou seja, há sete meses.

No requerimento, o BE contesta e questiona o papel da Câmara na construção do viaduto de Nespereira, no lugar de duas passagens de nível, uma obra muito contestada pelo habitantes da freguesia vimaranense.

Esta falta de resposta vem dar ainda mais alento às suspeitas do BE, confirmadas pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, em resposta a uma pergunta do deputado do Bloco eleito pelo círculo de Braga, Pedro Soares, de que o Executivo liderado por António Magalhães foi conivente com a solução desastrosa e lesiva do interesse público encontrada para os habitantes.

Recorde-se que o Governo revelou que a solução foi encontrada em total articulação com a autarquia vimaranense.

De facto, as alternativas às antigas passagens de nível tornaram-se em acessos muito críticos, tanto para quem se desloca a pé e tem escadarias muito difíceis de vencer, como para as próprias viaturas que enfrentam um viaduto com uma inclinação elevadíssima.

Os habitantes de Nespereira já, por diversas vezes, demonstraram o seu descontentamento em relação a estas ‘alternativas’. Apesar disso, a Câmara Municipal de Guimarães nunca atendeu às suas reivindicações, nem nunca respondeu aos seus apelos.


O Bloco esteve ao lado dos habitantes de Nespereira nesta sua luta justa e já promoveu vários encontros com a população, bem como várias reuniões abertas com o deputado Pedro Soares.

Aqui segue a pergunta do deputado Pedro Soares e a resposta do Governo

Aqui o requerimento entregue pelo BE na A.M.

A massa como alienada e possante barreira reaccionária

Ana Bárbara - Na acção de litígio pela vox populi, é importante a análise de tudo o que as massas desejam e que a elite não apoia. Importante entender as razões pelas quais os direitos não são reivindicados e fundamental saber de onde vem o tumultuoso som anti-democrático que abafa a voz da revolta popular.

Sendo demasiadas as acções de fortificação da alienação, complicada se torna a missão da esquerda em fazer com que um possante grito de revolta exista. Agregar a raiva popular, nestes tempos em que a extrema-direita se espraia por toda a Europa, torna-se indispensável e obrigatória tarefa desta esquerda. A crise afecta, o capitalismo maltrata, as condições para o enaltecimento da consciência de classe existem. A razão pela qual o crescimento da esquerda revolucionária não acompanha o crescimento da extrema-direita simplista é ainda, e contudo, um tema a tratar.

A extrema-direita, porque alberga o populismo fácil, a revolta desprovida de consciência de classe, a raiva sem argumentação, porque carece de moral e de honestidade, tem conseguido cativar para as suas crescentes fileiras uma massa que, por também sofrer as consequências de um neoliberalismo selvagem, que por ser a principal fonte de riqueza, não tendo, no entanto, os benefícios económicos que, por esse facto, deveriam advir, devia ser nossa.
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O desafio deve ser, por tudo, a conquista da vox populi. E essa conquista deve ser feita utilizando as armas de sempre: o despertar da consciência de classe, o dedo apontado à culpa da crise. Devemos vocacionar a nossa ira contra quem detém o capital e desmistificar todas as tentativas desonestas da extrema-direita, que tão imoralmente atrai votos através da estupidificação das massas e apelando ao racismo, à xenofobia e a todas as outras discriminações, usando o que é diferente da maioria como recipiente de raiva e desrespeitando e desprezando valores tão básicos quanto a igualdade e a liberdade.

Temos, na nossa história, a capacidade de mobilização à esquerda, seja no movimento estudantil ou nas lutas pelos direitos laborais, na oposição à guerra ou na solidariedade internacional. Hoje, no entanto, a capacidade de enraizamento político nas massas esgota-se na dificuldade de argumentar a política entre elas. O desinteresse, o conformismo, a retirada da esperança, a alienação possante pelo aparelho político podiam, realmente, explicar este fenómeno, ou esta ausência dele, mas isso não nos traria uma solução para o problema. Fundamental será também entender que o movimento não existe enquanto bloco imutável e intemporal e que já há anos não se mostra como agente de consentânea intervenção.

A ira transformada em conformismo, a consciência feita em alienação, a falta de intervenção política colectiva – tudo é consequência da não passagem, por razões adversas, do testemunho da mobilização que se fez ver e ouvir durante anos que fervilharam. Esta imobilização social, aliada a uma elite dirigista que aposta em fazer valer o capital, que não tem pudor em corromper e endrominar, dificultam o enraizamento da consciência política e mostram-se como uma potente barreira reaccionária. Contra esta, há que lutar, há que argumentar a esquerda e pensar politicamente, não deixando que a dialéctica nos distancie da metafísica. A revolta popular deve partir das massas e é nelas que devemos actuar. São elas aquilo que devemos ser.

Despertar a consciência de classe deve, por tudo o que foi dito, ser o acto principal para que possa haver uma mutação no centro de gravidade política. Eis a maior parte da luta. Eis a força que deveremos ter na revolta. Eis, finalmente, o caminho para a mudança, o trilho talhado para o socialismo ambicionado.

O roubo do IVA

Frederico Pinheiro - Sócrates acredita que o aumento do IVA “permite distribuir por todos o encargo”. No entanto, este imposto afecta mais as classes baixas.

A taxa normal de IVA vai disparar de 20% em Junho para 23% em Janeiro de 2011. Isto sem contar com os aumentos levados a cabo de 5% para 6% na taxa reduzida e de 12% para 13% na taxa intermédia. Na semana em que o Orçamento será apresentado, mais surpresas em torno desta taxa devem ser apresentadas pelo Governo, nomeadamente através da reclassificação de produtos. O IVA de Portugal será um dos mais elevados a nível mundial.

O primeiro-ministro português é pioneiro ao defender acerrimamente que a subida do IVA permite, de forma igualitária, “distribuir por todos o encargo”. Claro que não apresentou argumentos para defender esta sua ‘tese’, pois estes não existem. Aliás, não há nenhuma teoria económica, nem nenhum economista credível a defender este ponto de vista.

Não tenhamos dúvidas: o IVA é um imposto claramente regressivo, ou seja, implica uma contribuição maior da população com rendimentos mais baixos relativamente ao segmento com mais rendimentos.

A percentagem do rendimento pago em IVA pelo estrato mais pobre da população portuguesa supera os 10% e só atinge os 4% na classe mais abastada.

Isto acontece porque quem tem os rendimentos mais baixos não consegue poupar, ou seja, quase todo o seu rendimento está sujeito ao pagamento de IVA. Os elementos que constituem a classe mais alta ao nível dos rendimentos têm taxas de poupança que oscilam entre os 40% e os 50%.

Juntando outros impostos regressivos, como o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos ou o Imposto sobre o Tabaco, os mais pobres gastam duas vezes mais com estas taxas do que os mais ricos.

Pelo menos neste ponto, o Governo está a ser coerente: quem menos tem é forçado a ‘contribuir’ mais para equilibrar as contas nacionais do que quem tudo tem.

Do lado das empresas, o efeito imediato é uma redução da produção, consequência de um aumento do preço dos produtos vendidos à população. Numa altura de recessão económica, vamos assistir, sem dúvida, ao aumento do número de falências de empresas e ao despedimento de cada vez mais trabalhadores.

A queda na procura por parte dos consumidores levará à diminuição da receita obtida pelo Estado com o IVA. Ou seja, os mais pobres e as empresas mais débeis são mais uma vez sacrificados em nome de uma mão cheia de nada, um pedido dos especuladores capitalistas.

* - Deputado municipal do Bloco em Guimarães

Fernando Rosas em Guimarães, quarta-feira, às 21h30 no C.A.R.

CEC 2012 devia oferecer nova casa à Academia de Música de Guimarães

O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares considera que “a melhor forma de assinalar a Capital Europeia da Cultura era abrir caminho à construção de novas instalações da Academia de Música, talvez integrada, numa casa das artes”.

A sugestão foi deixada no final de uma visita à Academia de Música Valentim Moreira de Sá, uma das mais prestigiadas instituições culturais de Guimarães, onde os cerca de 500 alunos se acotovelam para ter aulas, apesar de todos os esforços da direcção para aproveitar todos os cantos do edifício onde estão instalados, em pleno Centro Histórico.

Por isso, a questão das novas instalações não podia faltar. Armindo Cachada, presidente da direcção, considera que a solução não passa pelo Teatro Jordão, pois “a proposta da Câmara não é a cedência de todo o edifício as apenas das instalações do restaurante”. Um espaço que aquele dirigente considera “interessante para alargar algumas actividades pedagógicas, mas não pode ser uma solução definitiva”.

Solução definitiva passa pela construção de um edifício de raiz. Mas para isso, desabafou, “merecemos outra atenção das tutelas”.

A Câmara de Guimarães, com a cedência do terreno, e a Capital da Cultura, poderiam dar um forte impulso a esse sonho, que mereceu todo o apoio do deputado do Bloco de Esquerda.

Pedro Soares lamentou também os cortes que o Ministério da Educação anunciou já em Agosto e que, no caso da Academia de Música vimaranense, levou a que cerca de 60 alunos tivessem sido impedidos de aceder ao ensino oficial de música, apesar de se terem matriculado e de terem essa expectativa.

A braços com este problema a Academia só pôde abrir vagas para o ensino oficial (gratuito) para cerca de 20 alunos. Os outros estão a frequentar um currículo alternativo, que não é oficial, nem reconhecido, mas que aquela escola criou “para que os alunos, que já estavam matriculados não desistissem da música”.

O deputado do BE ouviu ainda os responsáveis da Academia reclamarem “uma rede dês escolas de música, em articulação com as escolas da rede pública, para as quais fossem definidas vagas e regras de funcionamento que deveriam ser iguais em todos os estabelecimentos do País”.

Pedro Soares lamentou que o número de conservatórios da rede pública fosse tão escasso (6) e que estejam todos localizados no Litoral. “Claro que, com estes cortes no financiamento, são os alunos mais afastados dos grandes centros que, uma vez mais são prejudicados, acrescentou.

O deputado do BE deixou apenas a garantia de que o Grupo Parlamentar estava a estudar a questão do ensino artístico, com vista a melhorar o acesso de todos os alunos, para evitar que este seja, “um ensino de elites”, como referiu um dos dirigentes da Academia.

Bloco de Guimarães defende ambiente e aposta na cultura

Na passada sexta feira, dia 1 de Outubro, realizou-se mais uma Assembleia Municipal. Os pontos de discussão mais focados foram a análise à actividade da Câmara e a compra do Teatro Jordão.

No ponto antes da ordem do dia o Grupo Parlamentar do Bloco abordou as questões relacionadas com o abandono do património ambiental e construído, salientando que só pela aposta nesse mesmo património se poderá manter e valorizar a nossa identidade cultural e assim conseguir atingir os objectivos da CEC 2012.

No que toca à actividade da Câmara o grupo do Bloco de Esquerda interpelou o presidente no sentido de nos explicar porque é que passado um ano de actividade ainda não se deu andamento às promessas eleitorais, nomeadamente:

- a rede municipal de piscinas para as quais estavam orçamentados 900 000 euros para 2010 que não foram investidos;

- a ligação de Pevidém a Selho S. Cristovão, para a qual estavam orçamentados 300 000 euros;

Também foi questionado qual o destino das escolas desactivadas, bem como a razão de não termos obtido até hoje resposta para o requerimento sobre Nespereira.

A propósito da aquisição do teatro Jordão questionamos a Câmara sobre que privilégio seria dado às empresas da região, na concessão das obras que se avizinham.

A praxe como fonte de alienação

Texto de opinião de Ana Bárbara Pedrosa, membro da coordenador concelhia do Bloco de Esquerda de Guimarães

Dois mundos antagónicos entram em confronto mal entramos em qualquer estabelecimento do ensino superior português: de um lado, o futuro, as pessoas em cujas mãos se encontra o futuro da ciência e de quem se espera uma força interventiva nos problemas sociais; do outro, o passado, a tradição medieval, o hábito que de forma tão nua faz lembrar os tempos cruéis do feudalismo. De um lado, a ideia errónea de que as instituições de ensino são palco privilegiado de democracia. Do outro, a pintura negra e cadavérica que tão facilmente nos mostra quem deve mandar e quem deve obedecer.

Entrar neste jogo de poder implica abdicar da própria personalidade. Implica a submissão cega a alguém que, por razão nenhuma, terá a legitimidade de ordenar. Os perigos da atribuição de poder às cegas, baseando-se simplesmente num número de matrículas que nada diz a nível ideológico, que nada mostra acerca de pretensas capacidades dirigistas, são ignorados. Os perigos desta atribuição irreflectida são enormes. As consequências, catastróficas. O resultado é, como jamais poderia deixar de ser, um esvaziamento ideológico e a contraposição entre conhecimento, que devia ser gerado nas instituições de ensino, e ignorância, que tantas vezes é apregoada por trajad@s e obedientes.

A praxe não é integração. Está finalmente na hora – passa até da hora limite – de dizermos não a esta prática hedionda. E está na hora de deixarmos de fechar os olhos a esta prática horripilante que peca pela crueldade e pela hierarquia bárbara que apresenta. Actuando, muitas vezes, sob o rosto inofensivo da tradição estudantil, a praxe tem servido para perpetuar um sistema em que há grandes e pequen@s, exploradores/as e explorad@s. Dentro deste panorama ideológico, observamos ainda a perpetuação do machismo e da homofobia nas várias instituições em que a praxe ocorre.

A praxe reflecte, queiramos ou não, admitam ou não, o que de pior há na sociedade. A praxe, obedecendo a uma estúpida lógica de obediência cega, acaba inevitavelmente por explorar as fragilidades de toda a sociedade. As discriminações, ao invés do que devia acontecer nas escolas, que deviam ser espaço de aceitação, democracia e igualdade, crescem e são expostas cruamente. E até aquelas pessoas que, no seu íntimo, têm alguma noção dos problemas do mundo e, de facto, os querem resolver, acabam a participar neste erróneo jogo de grupo que nada mais faz que enaltecer a sarjeta entre frac@s e fortes, tal é a capacidade de alienação desta pretensa brincadeira colectiva. Assim, o machismo impera - e fá-lo da forma mais vil. O machismo impera através de canções, de gestos, de posições. O machismo impera através de todo um grupo, composto por homens e mulheres, que pretende enaltecer uma pretensa superioridade do homem em relação à mulher. O machismo impera em cada palavrão, em cada gesto, em cada rima. E não, não é uma brincadeira. É simplesmente o que acontece quando um grupo tem poder, quando outro deve ser obediente. É a exploração, tão estupidamente feita, do que devia ser entendido.

O machismo impera porque a praxe funciona como muro que divide o mundo - em oposição ao mundo real e aos problemas reais da divisão de classes - em géneros, como se essa fosse a questão principal. Como se fosse, alias, uma divisão real. E é esta incompreensão de que o mundo não está dividido entre homens e mulheres que nos mostra a praxe em todo o seu esplendor, que nos mostra a praxe em toda a sua crua estupidez. Com o machismo, acabará por vir, claro está, e impossível seria que tal não acontecesse, a homofobia. E aqui vemos a homofobia no seu expoente máximo, no seu estado mais degradante. Seja na típica forma de machismo obtuso e execrável que nos diz que o típico homem machão tem e viola as mulheres que quiser, seja simplesmente no insulto fácil e tão revelador de fracas capacidades intelectuais.

Porque a praxe se apresenta com centenas de participantes, sob uma máscara falsa de pretensão de integração, a adesão é e será forte enquanto não houver alternativa e enquanto este assunto não for levado à discussão pública. Muito fácil é levar estudantes a participar nela assim que entram num mundo novo, num mundo que, por desconhecido ser, pode assustar. Resta-nos, por isso, construir a alternativa e desmistificar a ideia de que a praxe é a integração suprema e de que, sem a praxe, @s estudantes não serão integrados no meio estudantil.

A praxe não deve jamais ser vista como modo de integração, porque a praxe não integra. Não devemos jamais cair na ilusão de que uma actividade cuja clivagem entre grandes e pequen@s é deste modo colossal poderá integrar. Sem o símbolo da igualdade, sem a relação de igual para igual, a praxe não será jamais uma ferramenta de integração. Não devemos deixar que a correlação entre @s estudantes se baseie no número de matrículas que têm na instituição de ensino superior que frequentem. E muito menos devemos deixar que um grupo mande de forma crua e cruel só porque é a tradição.

Há uma alternativa. Uma alternativa que passa por deixar que a integração suceda sem lama, sem insultos, sem machismos, sem homofobias, sem lágrimas e sem humilhações. Uma alternativa em que @s estudantes do primeiro ano são estudantes do primeiro ano e não caloir@s. Uma alternativa em que @s estudantes com três ou mais matrículas são estudantes com três ou mais matrículas e não doutorad@s ou engenheir@s. Uma alternativa que opta por dar o universo estudantil às e aos estudantes da forma que lhes é devida.

Para que esta alternativa se torne na medida corrente, devemos entender a importância desmesurada desta luta, porque esta é a luta contra os excessos, contra as desigualdades, contra as humilhações, contra os abusos de poder. Esta é a luta que passa também pelas lutas pela igualdade de género e pela liberdade sexual.

Com uma presença forte do símbolo anti-repressão e anti-totalitarismo, menos estudantes se sentirão na obrigação colectiva de participar nesta tradição asquerosa e de carácter quase fascista. Em conjunto, devemos mostrar que há uma voz que diz que todos somos iguais. Em conjunto, devemos, em relevo e a cores, dar vida à alternativa que queremos, alternativa essa que pugna pela igualdade e que rejeita e despreza qualquer tentativa de subordinação de populações alienadas.

Não podemos deixar que sejam as escolas os palcos de toda esta vileza. Não podemos deixar que sejam as escolas, espaços que deviam ser palcos privilegiados de aprendizagem, respeito e democracia, os locais em que se assiste, de forma tão desmesurada, à diferença entre grandes e pequen@s. E muito menos devemos deixar passar em claro este sistema que é, afinal, cheio de ideologia. E devemos lembrar-nos sempre de que deixar que os valores da praxe passem para a sociedade extra-escola nos levará a um mundo em que não haverá respeito, democracia ou igualdade. Estes três últimos devem ser sempre a luta da qual não podemos desistir. E teremos de saber que o socialismo também se faz aqui. Como, aliás, em todo o lado.

E não devemos cair no erro de ter um concepção meramente metafísica ou meramente dialéctica do mundo. Este é um dos casos em que teoria e prática tão magistralmente se casam. A praxe está cheia de ideologia e cabe-nos vencê-la. Vencer estas práticas de submissão, vencer este meio de discriminação. Cabe-nos agir. Agir sempre e na consciência de que @ verdadeir@ revolucionári@ se rege por ambos, por teoria e prática, por muito estudo, por muita força. Esta pujança e este ideal deverão estar nas lutas que tão fenomenalmente almejamos vencer.

Bloco de Esquerda de Guimarães quer eliminar precariedade laboral na autarquia

Requerimento enviado pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda de Guimarães ao presidente da Assembleia Municipal de Guimarães. O combate à precariedade é uma das prioridades do Bloco.

Exmo. Senhor Dr. Carlos Manuel Remisio Dias de Castro.

Presidente da Assembleia Municipal de Guimarães.

Actualmente existem cerca de 100 mil trabalhadores na Administração Local e na Administração Central em situação de recibos verdes ou de contratos a prazo.

O recurso a vínculos precários, que visam, na realidade, a satisfação de necessidades permanentes da administração pública, estando os trabalhadores sujeitos à hierarquia e ao horário completo de serviço, traduz-se não só na degradação das condições de trabalho dos profissionais, como também na degradação dos próprios serviços prestados aos cidadãos.

Calcula-se que, neste momento, 70 mil trabalhadores na administração central estejam numa situação precária, com contratos a prazo e a recibos verdes e 20 mil com contratos temporários. Na administração local, o número de trabalhadores com contratos precários atinge os 25 mil, cerca de 20 % do total dos trabalhadores dos municípios.

A regularização destes vínculos precários não tem implicações no aumento da despesa, uma vez que já prestam, efectivamente, serviço na Administração Pública, na sua esmagadora maioria, inclusive, de forma mais onerosa, aparecendo diluídos nos «custo de funcionamento».

Assim, ao abrigo das normas regimentais , vem o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda requerer junto de V. Ex.ª que sejam solicitadas à Câmara Municipal (C.M.) as seguintes informações:

1- Quantos trabalhadores da Câmara Municipal de Guimarães estão contratados a termo?

2– Quantos trabalhadores na C.M. de Guimarães estão em regime de avença ou tarefa?

O artigo n.º 94.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, impõe que seja feita a reapreciação, aquando da sua eventual renovação, de todos os contratos de prestação de serviços, os quais apenas podem ser renovados se obedecerem, cumulativamente, a todos os preceitos referidos no novo regime de vinculação, expressos no artigo 35.º do diploma atrás identificado, e que são:

-Execução de trabalho não subordinado;

-Inconveniência do recurso a qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público;

-Trabalho realizado, em regra, por uma pessoa colectiva;

- Seja observado o regime legal da aquisição de serviços;

- O contratado comprove ter regularizadas as suas obrigações fiscais e com a segurança social.

Pergunta-se:

3- A CMG tem estado a cumprir com esta diligência da reapreciação dos contratos de prestação de serviços, sejam em regime de tarefa ou de avença?

4- Quantos contratos de prestação de serviços (tarefa e avença) foram renovados desde que o actual Executivo tomou posse?

5- Que fundamentos foram alegados, caso a caso, para justificar a renovação contratual?

6- Quantos trabalhadores foram dispensados?

7- Qual foi a argumentação utilizada, individualmente, para fundamentar os respectivos despachos de cessação contratual?

8- As funções que vinham a ser desempenhadas por estes trabalhadores foram dadas como terminadas definitivamente, ou passaram a ser executadas por outras pessoas: funcionários, avençados, tarefeiros ou outros?

Sabendo-se que apenas podem ser renovados os contratos de prestação de serviços que obedeçam, cumulativamente, aos requisitos indicados, de forma taxativa, no n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e que a violação das normas de celebração contratual faz incorrer o dirigente em responsabilidade civil, financeira e disciplinar (conforme o disposto no artigo 36.º do diploma atrás citado), pergunta-se:

9- Pode a CMG garantir que todos os despachos de renovação entretanto emitidos se encontram fundamentados de forma correcta e em obediência estrita àqueles preceitos legais?

10- Solicita-se seja indicado, em relação a cada um dos trabalhadores com contrato de prestação de serviços em regime de avença, os seguintes elementos: data de celebração e prazo de validade do respectivo contrato, valor mensal da avença, habilitações académicas do contratado assim como uma breve descrição das funções contratualizadas.

11- Solicita-se seja indicado, em relação a cada um dos trabalhadores com contrato de prestação de serviços em regime de tarefa, os seguintes elementos: data de celebração e prazo de validade do respectivo contrato, custo total da prestação de serviços, habilitações académicas do contratado assim como uma breve descrição das funções contratualizadas.

12- Solicita-se seja indicado, em relação a cada um dos com contrato de trabalho a termo certo resolutivo, os seguintes elementos: data de celebração e prazo de validade do respectivo contrato, carreira e categoria do contratado, habilitações académicas, vencimento mensal e local de trabalho.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

Guimarães, 27 de Setembro de 2010

O Quinto Império

Texto de opinião de Manuel Anastácio, professor e membro da coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda de Guimarães, publicado no jornal Povo de Guimarães.

Portugal, uma Nação. E é dito, com toda a propriedade, que Guimarães foi o seu berço. Mas o que é uma Nação? Um muro que separa os bons dos maus, sendo nós os bons e, os outros, os invasores que convém afastar? É essa a ideia de muitos pensadores nacionalistas que aplaudiram a expulsão de ciganos de origem romena em França e que gostariam de ver o mesmo a acontecer em Portugal. Uma esquerda socialista jamais poderá aceitar essa forma de não pensar. O socialismo é a defesa da dignidade de todos os homens. Não porque todos os homens sejam bons (não são, caso contrário, as sociedades e as formas de governo seriam também boas e justas, e não são), mas porque só poderão ser bons se os deixarem ser, em primeiro lugar, homens e mulheres. O nacionalismo de Sarkozy segue a mesma sina daquelas experiências socialistas totalitárias que, tal como na corrosiva e certeira parábola de George Orwell, acabaram por se abastardar na ideia de que os homens nascem todos iguais, havendo, contudo, uns mais iguais que os outros.

Dizem estes defensores de uma certa ideia de Pátria, que não se trata de expulsar ciganos, mas ladrões e desordeiros. Em França, contudo, nenhum dos ciganos expulsos tinham, curiosamente, cadastro. Acontece que não se estavam a expulsar ciganos. Estavam-se a expulsar pobres. Não ladrões. Mas pobres a quem não se quer dar qualquer apoio porque isso custa dinheiro. Não parasitas. Pobres, a quem se nega a possibilidade de crescer em mentalidade e humanidade. A delinquência, a economia paralela, a pequena fraude contra o estado, a violência, a ignorância e todas as outras pinceladas negras com que se pintam os pobres (não os ciganos, mas os pobres) não se resolvem com muros à moda de Beja ou autocarros à moda de França. A exclusão forçada gera exclusão voluntária.

O ser humano ainda tem os mesmos instintos egoístas que criaram as Nações e estabeleceram fronteiras físicas separando o que é nosso do que gostaríamos de conquistar. E isso é aceite, e mesmo considerado desejável, pelos mesmos nacionalistas que envergam o estandarte da religião cristã. Contudo, haverá algo de mais contrário ao que de mais nobre existe nos ensinamentos de Amor dos fundadores do Cristianismo, seja pelas palavras de São Paulo aos Coríntios, “sem Amor nada sou”, seja pela parábola do Samaritano, nas palavras de Jesus Cristo? Defender uma ideia de Nação que se baseia em negar aos outros, por não serem Samaritanos, Portugueses, ou Franceses, a justiça de um gesto que os salvará, é negar a própria essência da religião que serviu de mote ao nascimento de uma Nação como Portugal. Aqui, em Guimarães, um dia, nasceu Portugal. Seria bom que Portugal fosse, também, o berço de uma nova Humanidade aberta ao mundo. Isso tornar-nos-ia, mais que uma Nação, o Quinto Império do Padre António Vieira. Mas entre o nacionalismo místico de Vieira e a pitecantropice xenófoba dos nacionalistas da nossa praça há o abismo que separa o Amor do Ódio, ou o idealismo humanista do mais raso instinto animal.

BE questiona falta de recursos para protecção da natureza em Guimarães

A deputada do Bloco de Esquerda, Rita Calvário, questionou o Governo sobre a escassez de recursos humanos do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Guimarães.

Numa pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna, a deputada afirma que os cinco efectivos daquele serviço, que têm sob a sua jurisdição cinco concelhos (Guimarães, Fafe, Vizela, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto), são manifestamente insuficentes dada a dimensão geográfica e a profusão de problemas e atentados ambientais, em especial provocadas por descargas poluentes nos rios.

Rita Calvário quer que o MAI esclareça qual é a eficácia daquele serviço perante as denúncias recebidas, na prevenção dos atentados ou penalização dos infractores, e se pretende reforçar o número de efectivos do SEPNA de Guimarães.

Lê aqui a pergunta

Núcleo de Serzedelo do Bloco de Esquerda de Guimarães exige preservação da Carvalheira do Regalo e mais atenção à Natureza

O Núcleo da Freguesia de Serzedelo do Bloco de Esquerda de Guimarães lamenta que o Ministério da Agricultura pondere a possibilidade de desclassificar como árvore de interesse público o ‘Carvalho Roble’ (Carvalheira do Regalo) centenário existente na freguesia de Serzedelo.

Em resposta a uma pergunta dos deputados do BE, Rita Calvário e Pedro Soares, sobre o estado de abandono em que se encontra aquele exemplar, o Ministério da Agricultura reconhece que a árvore, com 105 anos, se encontra decrépita e com poucas possibilidades de recuperação, acrescentando que já foi contactada a Câmara de Guimarães, entidade proprietária do Carvalho, «tendo já sido feita uma intervenção para retirar os ramos secos da copa» que colocavam em perigo pessoas e bens.

Mas, para além de uma prometida intervenção mais aprofundada, no próximo Inverno, o Ministério da Agricultura adianta também que será elaborado um estudo geral da árvore com vista à sua possível desclassificação.

O Bloco de Esquerda considera que a desclassificação da árvore, muito querida pela população da freguesia, irá acelerar a sua morte pois, se com o estatuto de interesse público o seu estado é já muito degradado, adivinha-se que sem essa classificação de protecção essa degradação acelere com óbvios prejuízos ecológicos, paisagísticos e históricos.

O BE de Serzedelo exige que o Ministério da Agricultura mantenha a classificação daquele Carvalho como árvore de interesse público e concretize, no próximo Inverno, as intervenções que se impõem no sentido de prolongar o mais possível a vida daquele exemplar.

Exortámos a Câmara de Guimarães a intervir junto da tutela, no sentido de defender a manutenção do estatuto daquela árvore, bem como a desenvolver todos os esforços no sentido de preservar a "Carvalheira do Regado", nome pelo qual a árvore é conhecida pela população de Serzedelo.

Aqui segue a pergunta do BE enviada ao Governo

Aqui a resposta do Governo

Convocatória Plenário Distrital

Camaradas,

A Coordenadora Distrital convoca para o próximo dia 17 de Setembro, sexta-feira, pelas 21h30, um Plenário Distrital, que terá lugar no auditório da Junta de Freguesia de S. Victor, em Braga.

A Ordem de Trabalhos será a seguinte:

1 – Informações
2 – Plano de Intervenção Distrital

Os tempos que se avizinham são de muitas lutas, tanto em termos locais, como nacionais.

No Bloco de Esquerda temos de ser protagonistas dessas lutas, mas também porta-vozes de outras propostas, de novas esperanças.Por isso a tua presença é fundamental, porque juntos estaremos mais fortes e mais capazes de levar a cabo os próximos combates.

Até breve,
A Coordenadora Distrital

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Fim do ensino nocturno? O Governo anda a dormir!

Texto de opinião de Frederico Pinheiro, membro da coordenadora concelhia do BE de Guimarães, publicado no jornal 'O Povo de Guimarães'.

O Governo decidiu encerrar 701 escolas, a maioria na região Norte do país. O Governo decretou o fim da escola móvel, um instrumento vital para centenas de crianças darem continuidade aos seus estudos, apesar de ter garantido que desenvolveria outras modalidades de ensino à distância para estas crianças. O Governo cortou o financiamento para o ensino da música.

Quando todos pensavam que a degradação do ensino já tinha acabado, eis que o Executivo português tirou mais um 'trunfo' da manga: esta semana, a ministra da Educação, anunciou o fim do ensino recorrente, que Isabel Alçada afirma não ser por diploma do próprio ministério, mas por ser o desenvolvimento natural do ensino recorrente que tem cada vez menos alunos, o que não é verdade. Tudo isto sem qualquer planeamento, tudo feito 'em cima do joelho' e anunciado durante as férias escolares.

O ensino recorrente permite desde a década de 80, altura em que foi instituído, colmatar lacunas formativas de alguns jovens e adultos que, por necessidade de entrar na vida activa prematuramente, não tiveram oportunidade de terminar a escolaridade. Actualmente, o ensino recorrente abrangia apenas o ensino secundário, e era frequentado por alunos que optavam por estudar em horário pós-laboral, mas com possibilidade de aprender os programas que permitem uma candidatura ao ensino superior. Esta possibilidade desapareceu.

O Bloco de Esquerda está preocupado com esta decisão, na medida em que podem não estão assegurados os direitos de todos aqueles que, optando por estudar em horário pós-laboral por vezes por razões que lhes são totalmente alheias, queiram aprender o programa do ensino secundário conforme se faz no ensino diurno, e que não têm possibilidade de frequentar.

No total, são mais de 15 mil alunos por todo o país que estão impossibilitados de prosseguir os seus estudos. Estes são os alunos mais carenciados, pois precisam de trabalhar para conseguirem estudar, ou todos aqueles que não conseguiram acabar os seus estudos quando eram mais novos e pretendiam agora avançar com a sua formação escolar.

Tudo ao contrário
As políticas seguidas pelo Governo português têm um carácter puramente económico, deixando de lado todos os critérios que visam o aumento da qualidade do ensino. Enquanto os países mais avançados do mundo apostam sem olhar a meios na educação, em Portugal os governantes apenas olham para os números do défice. A educação é um investimento estrutural na sociedade e na concretização de cada pessoa, não deve nunca ser olhada como desperdício.

Enquanto os Estados Unidos fecham escolas com muitos alunos, em Portugal fecham-se as escolas mais pequenas. Por outro lado, nos países onde o sucesso escolar é maior uma das razões apontadas para o sucesso é o facto de as turmas serem pequenas e de o número de professores por aluno ser inferior a 20. No entanto, o Executivo continua a apostar em turmas desmesuradamente grandes e a cortar o número de professores, de modo a ‘racionalizar recursos’.

Segundo um relatório da OCDE, do total da despesa pública portuguesa, 11,6% vai para a educação, abaixo da média da OCDE (13%). Na Zona Euro, famílias portuguesas são as que mais gastam para financiar o Ensino Superior, devido ao aumento significativo das propinas cobradas.

Por aqui, tudo anda ao contrário. O caminho a ser seguido é o da educação. Ter cidadãos melhor formados e mais concretizados é essencial para o país avançar… mas não como o caranguejo!

«Ministério não faz tudo pela despoluição da bacia do Ave»

A Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Guimarães considera que o Ministério do Ambiente não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para devolver o equilíbrio ecológico ao rio Ave e seus afluentes e para permitir o seu usufruto por parte das populações.

Respondendo a uma pergunta do grupo parlamentar do BE, sobre a manutenção de graves focos de poluição na bacia do Ave, aquele ministério reconhece que, apesar das acções inspectivas que tem efectuado, a qualidade da água registada em alguns pontos dos rios Vizela, Selho e Ave continua a ser má.

Recorde-se que no final de Junho o Bloco de Esquerda através do deputado Pedro Soares e da deputada Rita Calvário alertou o Governo para as contínuas descargas poluentes na bacio do Ave - ver aqui.

Embora refira que há 370 indústrias ligadas ao Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave Saneamento (SIDVA), a verdade é que a poluição que continua a verificar-se comprova a existência de muitas empresas que não cumprem as regras definidas para a realização das descargas, fazendo com que os avultados investimentos não tenham os efeitos práticos desejados.

O Bloco de Esquerda espera que a Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território cumpra o que está escrito no seu Plano de Actividades, nomeadamente aumentando as inspecções à qualidade da água que as indústrias que não estão ligadas ao Sistema devolvem aos rios, e estará atento aos resultados obtidos à análise das águas.

No entanto, é sabido que sem um claro aumento dos recursos humanos afectos à fiscalização, as metas não serão cumpridas e as descargas abusivas continuarão, pondo em causa um património comum, que tarda em ser regenerado.

O Bloco de Esquerda lamenta ainda que o Ministério do Ambiente não tenha referido quantos casos de incumprimento foram registados e qual o número de contra-ordenações e vai voltar a questionar no sentido de obter dados mais precisos.

Aqui está a resposta do Governo.

Bloco quer saber quantas escolas vão fechar em Guimarães

O Bloco de Esquerda de Guimarães, que sempre se manifestou contra o critério dos 21 alunos para o encerramento das escolas primárias, quer saber quantas escolas vão fechar no concelho de Guimarães.

Aqui segue o requerimento enviado ao Presidente da AM de Guimarães.

Exmo. Senhor Dr. Carlos Manuel Remisio Dias de Castro.Presidente da Assembleia Municipal de Guimarães.

A Sr.ª Ministra da Educação afirmou em 1 de Junho que, no processo de reorganização da rede escolar, serão encerradas cerca de 900 escolas básicas com menos de 21 alunos.
A decisão, aprovada pelo Conselho de Ministros, será aplicada em duas fases, prevendo-se o encerramento de 500 escolas já este ano e de mais 400 escolas nos próximos anos.
A lista definitiva de estabelecimentos a encerrar ainda não é conhecida, mas o Governo adianta ter já chegado a acordo com algumas autarquias quanto a várias das escolas a encerrar.
Segundo notícias entretanto vindas a público, o concelho de Guimarães irá assistir ao encerramento de algumas escolas.

Assim, ao abrigo das normas regimentais , vem o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda requerer junto de V. Ex.ª que sejam solicitadas à Câmara Municipal (C.M.) as seguintes informações:

1 - No concelho de Guimarães, quantas escolas básicas têm menos de 21 alunos, condição de partida para serem abrangidas pela medida em causa?
2 - Qual é a posição da Câmara Municipal de Guimarães, no caso de existirem escolas que cumpram o critério de encerramento?
3 - Foi a Câmara de Guimarães contactada pelo Governo para proceder ao encerramento de alguma escola básica do concelho? Quais?

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

BE reprova resposta do Governo sobre condições no Hospital Privado de Guimarães

O Bloco de Esquerda de Guimarães reprova a resposta do Governo à pergunta do deputado José Soeiro sobre as condições de trabalho no Hospital Privado de Guimarães.

Para o BE Guimarães, que tem estabelecido contacto com os enfermeiros do Hospital em questão, é falso que os enfermeiros não aceitem assinar contratos de trabalho com a entidade patronal porque têm trabalhos estáveis noutros locais.

O HP Guimarães nunca ofereceu contratos de trabalho a nenhum enfermeiro.

O Governo está a tentar tapar o Sol com a peneira, pois, com o mercado de trabalho dos enfermeiros tão cheio, como é possível todos estes profissionais de saúde possuírem um outro trabalho a tempo inteiro, num outro hospital?

O objectivo do Governo é atirar a responsabilidade para o lado dos trabalhadores, quando é mais do que evidente que estes enfermeiros são obrigados a sujeitarem-se às condições de trabalho que lhes são impostas. É uma escolha entre o desemprego e a precariedade.

Por outro lado, é com preocupação que verificamos que o Governo não afasta a hipótese de existir trabalho não remunerado, tal como foi denunciado pelo BE, dizendo apenas que «não foi possível identificar» estas práticas. No entanto, o BE sabe que no início da sua actividade no hospital os enfermeiros passam por uma experiencia profissional não remunerada.

Manifestamos ainda a nossa satisfação por a pressão feita pelo BE ter originado uma acção inspectiva ao H P de Guimarães.

A resposta do Governo está aqui.

A pergunta do deputado José Soeiro e o comunicado feito na altura estão aqui.

Câmara Municipal não aumenta trabalhadores mais pobres

O Bloco de Esquerda, através da sua coordenadora em Guimarães, vem por este meio denunciar o que é, manifestamente, uma atitude hipócrita da Câmara Municipal deste Concelho, ao só ter aprovado em Junho a opção gestionária que permitiria os aumentos salariais dos seus trabalhadores com salários mais baixos, tendo ignorado de forma despótica as justas reivindicações há muito defendidas por estes.

De facto, o atraso ocorrido evidencia uma clara estratégia política de desresponsabilização da Câmara que quer fazer crer aos seus trabalhadores que agiu de boa fé, quando é evidente que, nesta altura, a medida não seria aceite pela Direcção-Geral das Autarquias Locais.

Assim, os trabalhadores da Câmara com salários mais baixos serão obrigados a esperar até ao início do próximo ano para que os aumentos se efectivem com um ano de atraso, quando estava nas mãos da Câmara efectuá-los no início deste ano.

Isto não aconteceu por declarada vontade política, como se denotou em várias intervenções do Presidente da Câmara perante as legítimas exigências destes funcionários.

Estamos frente a uma patente táctica de jogar areia nos olhos dos munícipes que deve ser denunciada e publicamente repudiada pelo que acarreta de hipocrisia e prepotência.

Ver aqui notícia do Público

BE sensibiliza populações contra privatização dos CTT

O Bloco de Esquerda (BE) esteve na quarta-feira a sensibilizar as populações de Famalicão, Barcelos, Braga e Guimarães contra a privatização dos CTT.

Entregando panfletos à porta dos balcões dos correios, os bloquistas sublinharam que não faz sentido estar a privatizar uma empresa que dá um lucro ao Estado de mais de 37 milhões de euros.

Em declarações ao Diário do Minho, Paula Nogueira disse que a privatização dos CTT é uma das medidas anunciadas pelo Governo no âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), considerando que isto constitui uma afronta aos serviços públicos e ao Estado social.

«Os correios são uma das empresas mais prestigiadas do país. Mais do que uma empresa, é uma instituição com quem os portugueses se identificam muitíssimo e que consideram muito. Portanto, têm uma opinião muitíssimo positiva acerca do seu trabalho», disse.

Lê aqui a notícia do 'Diário do Minho.

Fecho de escolas: DREN recusa dar explicações

O Bloco de Esquerda condena veementemente a postura do Ministério da Educação que não quer dar explicações sobre as medidas de reestruturação da rede escolar que estão a ser levadas a cabo no Distrito de Braga.

Há duas semanas o deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo Distrito de Braga, Pedro Soares, solicitou uma reunião com o director Regional de Educação do Norte para analisar o anúncio do fecho de algumas escolas e a instabilidade que essa decisão está a provocar nessas comunidades escolares. Este pedido surgiu na sequência de um conjunto de visitas e de contactos com pais e autarcas de algumas escolas do Distrito, em risco de encerramento, apesar de terem mais de 21 alunos.

Após 15 dias de sucessivos protelamentos no agendamento da reunião, o director Regional de Educação do Norte respondeu afirmando que não era oportuna a realização da reunião, argumentando que estão a decorrer as negociações com as autarquias.

Para o Bloco de Esquerda esta recusa em prestar esclarecimentos sobre um assunto de tão elevada pertinência configura por parte do Ministério da Educação uma tentativa de bloqueio à actividade de um deputado, membro de um órgão de soberania, que tem por imperativo constitucional a tarefa de “ser informado regular e directamente, pelo Governo, sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público”.

O Ministério da Educação, nomeadamente através dos seus representantes, ao recusar contribuir para a clarificação deste processo, para além de demonstrar uma grave falta de cultura democrática e de desconhecimento dos seus deveres, está a violar a lei que refere especificamente que “todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas”.

Apesar da via do bloqueio ao diálogo a que o Ministério da Educação e o Governo já nos vem habituando, o Bloco de Esquerda reafirma o seu propósito de não cruzar os braços e de continuar firmemente a sua tarefa de lutar pela transparência dos actos governativos que interferem com a vida de dezenas de comunidades escolares colocadas perante medidas lesivas de uma escola pública democrática, de qualidade e promotora do sucesso educativo de todos os alunos.

Pedro Soares: "Governo não pode esquecer Hospitais de Guimarães e Fafe"

“É fundamental que o Ministério da Saúde não se esqueça que, para além do Hospital de Braga, há outros hospitais no Distrito que são determinantes e não podem ficar esquecidos, como são os casos dos Hospitais de Guimarães e de Fafe”, afirmou Pedro Soares, no final de um encontro com o conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave.

O deputado do Bloco confirmou a existência de carências de recursos humanos, sobretudo de médicos para assegurar a urgência, o que obriga o hospital a recorrer à sua contratação em regime de prestação de serviço, “que fica muito mais caro”, como reconheceram os responsáveis, por não haver médicos que queiram suprir as vagas disponíveis no quadro.

O deputado do BE considera que esta situação deve ser encarada com preocupação pelo Ministério e em particular pela ARS Norte “que deveria equacionar a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros, como já aconteceu com outros hospitais do País”. Pedro Soares considera igualmente fundamental que as obras de ampliação da urgência de Guimarães avancem rapidamente, de forma a garantir condições de atendimento que hoje não existem.

Relativamente ao Hospital de Fafe, que tanta polémica tem dado devido à perda de especialidades na urgência o deputado afirmou que a administração “nos deu garantias de que a consulta externa vai ser reforçada com novas especialidades e com cirurgia de ambulatório”, embora compreenda o descontentamento da população pela perda de algumas valências da urgência.

Pedro Soares desconfia de motivações “meramente economicistas”, que terão estado na origem da decisão de manter apenas uma urgência básica, mas garantiu que “continuaremos atentos às promessas de reforço das especialidades na consulta externa, pois não aceitamos que o Hospital de Fafe seja menorizado nem esvaziado, como receiam as populações”.

Quanto ao atraso no arranque da construção do novo hospital de Fafe, o deputado foi informado que o concurso para o projecto está em vias de ser desbloqueado no Tribunal de Contas, não acreditando que o prazo de 2012, anunciado pelo Ministério da Saúde possa ser cumprido.

O deputado do Bloco de Esquerda garantiu também que irá questionar o Ministério da Saúde sobre a exiguidade orçamental com que o Centro Hospitalar do Alto Ave se debate, pois o conselho de administração admitiu que há valências que não são contempladas em termos orçamentais, como é o caso do acompanhamento de doentes portadores de doenças infecto-contagiosas, ou de algumas especialidades de cardiologia, cujo tratamento é muito elevado. Esta exiguidade orçamental fez com que o ano passado o Centro Hospitalar do Alto Ave apresentasse um saldo negativo de 12 milhões de euros.

Pedro Soares deixou ainda um aviso ao Ministério da Saúde: “não permitiremos que os problemas que afectam o Hospital de Braga façam esquecer as outras unidades hospitalares do Distrito de Braga e que as regras do PEC condicionem os investimentos já prometidos, quer para Fafe quer para Barcelos”.

“Desafio Sócrates a parar com o plano de privatizações”

Francisco Louçã lançou um desafio a José Sócrates no comício do Bloco, em Guimarães. (vê aqui as fotos do comício)

“Amanhã, quando falar no encerramento das jornadas parlamentares do PS, desafio-o a anunciar que vai parar com o plano de privatizações que lançou”, disse o coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda.

“Só travando a privatização dos CTT, dos seguros, dos aeroportos, das redes de alta tensão, se poderá recuperar para a economia portuguesa o que de outro modo só pode ser feito com impostos”, acrescentou, criticando o programa de privatizações do PS.

Louçã destacou que “Passos Coelho concorda com este plano e quer mais, vai mais longe, e fez uma proposta que nem o PS se atreveu a fazer: quer privatizar as águas”.

Em referência a um ensaio do líder do PSD publicado no jornal “I”, Louçã criticou esta proposta, referindo que “a água é um bem essencial para o qual não há concorrência, quem tem água tem tudo na mão, é um recurso essencial e é o melhor negócio para quem quer entregar tudo aos privados”.

O coordenador da comissão política do Bloco disse ainda que Passos Coelho quer avançar com “o pagamento dos serviços na saúde, empurrando todos os que pagam o sistema público para o privado”, e assim obter “novos impostos pagos pelos mesmos de sempre”.

“É contra ideias destas, que José Sócrates lançou para a sociedade, e que o PSD vem agora agravar, contra as quais o Bloco se irá bater em todos os comícios e acções que realiza este Verão”. “Vamos continuar a lutar contra estes ataques à democracia económica”, destacou.

Louçã deu ainda dois exemplos daquilo que considerou ser “autoritarismo social, contra o legítimo uso da lei”: o caso da Ana-Aeroportos de Portugal, que desde 2006 tem penalizado as mães trabalhadoras, cortando-lhes o prémio de assiduidade quando estas gozam o direito a tempo para amamentação dos filhos, e o caso da Brisa que antecipou receitas de 400 milhões de euros das portagens, numa operação financeira que deu à empresa benefícios fiscais de 155 milhões em 2007.

Francisco Louçã hoje em Guimarães

BE questiona atraso verbas para a Capital Europeia da Cultura

O Bloco de Esquerda questionou (vê aqui a Pergunta e o Requerimento) o Ministério da Cultura sobre alegados atrasos no financiamento do projeto Guimarães - Capital Europeia da Cultura (CEC) 2012.

Os deputados Catarina Martins, da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, e o deputado Pedro Soares, eleito pelo distrito de Braga, afirmam, em requerimento entregue na Assembleia da República, que se teme “a paralisação de diversos projetos artísticos e culturais”.

Os parlamentares sublinham que “o Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, tem como consequências o incumprimento pelo Ministério da Cultura de parte dos compromissos assumidos, já que estabelece a redução em 10 por cento das obrigações financeiras atribuídas pela tutela, por diploma legal, contrato, protocolo ou acordo, corte este que, na verdade, representa uma redução de 20 por cento nas verbas destinadas ao segundo semestre do ano”.

“Esta situação cria apreensão sobre o futuro da CEC 2012, tanto mais que se anuncia já a suspensão de alguns dos projetos, por falta de verbas”, acentuam.

Referem que, “num dos casos de colaboração estabelecido no protocolo entre a autarquia e o Ministério da Cultura, não houve ainda sequer a celebração do contrato de financiamento para a construção da extensão do Museu de Alberto Sampaio”.

Acrescentam que “as obras, que deveriam ter tido início em março, estão pendentes do cumprimento dos compromissos protocolados com a tutela, que, com o atual comportamento, faz perigar os projetos assumidos”.

Os deputados do Bloco querem, também, que o Ministério da Cultura “esclareça quais os motivos subjacentes ao atraso no pagamento das verbas protocoladas com a Câmara Municipal e qual a calendarização prevista para o seu desbloqueamento”.

Exigem ainda que o Governo cumpra os compromissos assumidos com Guimarães, e que esclareça "quais as razões para a inexistência do contrato de financiamento e qual a data da sua concretização”.

Em 24 de junho, no âmbito de uma deslocação a Guimarães, a ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, disse à Lusa que não haverá atrasos na concretização dos projetos para a CEC, nomeadamente no que toca à extensão do Museu.

Refira-se que o atraso no desbloqueamento de verbas para a CEC foi tema de discussão na última Assembleia Municipal de Guimarães, com o deputado do BE, Joaquim Teixeira a denunciar a situação e a chamar a atenção para o perigo das obras e projectos previstos poderem vir a não ser executados.

Abandono de carvalho centenário, em Serzedelo, classificado como árvore de interesse público

A deputada Rita Calvário e o deputado Pedro Soares questionaram o Governo sobre o abandono a que está votada uma árvora centenária, classificada em 1953 como árvore de interesse público, situada em Serzedelo, Guimarães.

Segue aqui a pergunta feia ao Governo pela deputada Rita Calvário e pelo deputado Pedro Soares.

Na freguesia de Serzedelo, concelho de Guimarães, existe um exemplar de carvalho roble (Quercus robur L.) centenário, classificado desde 1953 como árvore de interesse público (processo n.º KNJ1/124), conhecido localmente por carvalheira do Regalo.

Conforme refere o site da Autoridade Florestal Nacional, a «classificação de "interesse público" atribui ao arvoredo um estatuto similar ao do património construído classificado. Desta forma, as árvores e os maciços arbóreos classificados de interesse público constituem um património de elevadíssimo valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico, em grande medida desconhecida da população portuguesa».

Acontece que este carvalho, muito acarinhado pela população da freguesia, tem sido votado ao mais completo abandono ao longo dos anos. A ausência de intervenções é notória, o que está a debilitar a saúde deste exemplar, existindo mesmo vários ramos que colocam riscos à segurança pública. Além disso, a falta de equilíbrio da copa está a prejudicar o seu valor paisagístico.

Para o Bloco de Esquerda é fundamental proceder com urgência a intervenções técnicas para reabilitar a saúde e o valor paisagístico deste carvalho, garantindo-lhe muitos mais anos de vida e um aspecto frondoso para fazer jus à classificação que tem.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, as seguintes perguntas:

1. Tem a Autoridade Florestal Nacional conhecimento sobre o estado de abandono e degradação a que tem sido votado este exemplar de carvalho roble, classificado como árvore de interesse público?

2. Que medidas vai a Autoridade Florestal Nacional adoptar para que se procedam com urgência a intervenções técnicas para reabilitar a saúde e valor paisagístico deste exemplar?

BE avisa Governo que continuam descargas poluentes na bacia do Rio Ave

O Bloco de Esquerda (BE) questionou (ver aqui a pergunta), através da deputada Rita Calvário e do deputado Pedro Soares, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território no Parlamento sobre a poluição da bacia hidrográfica do Ave, onde diz que continuam a verificar-se “descargas ilegais”.

A deputada Rita Calvário afirma, em requerimento enviado ao Governo, que “a falta de fiscalização para detectar estes focos de poluição, punir os infractores e evitar a continuidade destas situações é evidente, pois verificam-se casos de descargas ilegais há vários anos nos mesmos locais”.

Rita Calvário constatou a situação, numa visita realizada a um pequeno ribeiro afluente do rio Selho, na rua Potigela, localidade de Pevidém, freguesia de Selho S. Jorge, em Guimarães.

“Existem ainda empresas que não estão a realizar a ligação aos sistemas de drenagem, como foi referido por um dos administradores da Águas do Noroeste, ao BE, por ocasião de uma visita efectuada às instalações da ETAR de Serzedelo II”, afirma.

A parlamentar defende que “também aqui é preciso reforçar a fiscalização junto dessas empresas para assegurar que são realizadas as referidas ligações”.

O BE considera que, “igualmente, para as empresas que optaram por ter sistemas de tratamento próprios dos seus efluentes ou que têm em funcionamento estações de pré tratamento, é necessário garantir que as mesmas cumprem todas as normas ambientais aplicáveis”.

Liberdade 2010 – Acampamento de jovens

Já estão disponíveis as inscrições para o Liberdade 2010, o acampamento de jovens do Bloco de Esquerda que se realizará de 21 a 25 de Julho, no Bioparque - Carvalhais, São Pedro do Sul.

O acampamento de jovens do Bloco de Esquerda é um espaço de encontro e de partilha entre os que lutam contra um sistema que nos quer obedientes e explorados.

É um espaço aberto onde experimentamos um mundo sem hierarquias e sem opressões. Onde nos juntamos, com o prazer de nos sentirmos vivos, revolucionários.

Com debates sobre educação, precariedade, sexualidades ou crise, workshops políticos e culturais, festas, teatro, dança, música e muito convívio e imaginação, este acampamento é o ensaio da mudança que queremos ser no mundo. Um mundo que é nosso, onde as discriminações e os preconceitos são deixados à porta.

Na construção deste outro mundo que é possível, falta uma peça: TU!

21 - 25 Julho :: Bioparque - Carvalhais, São Pedro do Sul, Viseu

30€ - Todos os dias/ 20€ - Apenas Fim-de-Semana (Inclui Transporte, Alimentação e Estadia)

INSCREVE-TE:
Nome –
Idade –
Data de Nascimento -
Distrito –
Escola/Faculdade/Local de Trabalho –
Endereço de e-mail –
Telemóvel –
Preciso de transporte a partir de:

ENVIA A TUA FICHA DE INSCRIÇÃO PARA: acampamentoliberdade@gmail.com

Para mais informações contacta: acampamentoliberdade@gmail ou 213510510.

A inscrição no acampamento é aberta a tod@s - aderentes e não aderentes do Bloco de Esquerda.

Deputada do BE exige tratamento da poluição na Bacia do Ave

A deputada do Bloco de Esquerda, Rita Calvário, exigiu o tratamento da poluição na Bacia do Ave, hoje, durante uma visita ETAR de Serzedelo e ao curso de água do rio Selho.

«A Bacia do Ave continua a não ver os seus problemas resolvidos, mesmo depois de investidos milhões de euros para tratamento dos efluentes», disse Rita Calvário. «A ETAR tem condições para funcionar, mas a poluição continua».

A deputada responsável pela área do ambiente, sublinhou ainda a importância de serem adoptadas políticas ambientais limpas em responsáveis. O Bloco tem como prioridade política o combate à calamidade ambiental, fruto das políticas irresponsáveis que têm sido seguidas ao longo dos anos.

Durante a visita ao rio Selho, a deputada assistiu a uma descarga ilegal a céu aberto. A água despejada no rio saía vermelha.

Recorde-se que já na campanha eleitoral autárquica, e mesmo antes, o BE apelou à urgência do tratamento deste rio. No fim do mês de Abril, o núcleo do Bloco de Esquerda de Pevidém pediu, novamente, a despoluição do rio Selho. «Com um passado digno, o rio está hoje reduzido à drenagem de descargas ilegais, que se mantêm com a criminosa indiferença da Câmara Municipal de Guimarães e respectivas entidades responsáveis», disse António Peixoto do núcleo do Bloco de Esquerda de Pevidém.

Nos próximos dias o Bloco de Esquerda vai questionar o Governo e o Ministério do Ambiente sobre os problemas de poluição na Bacia do Ave e vai apresentar soluções para a ctástrofe ambiental que está ocorrer no concelho de Guimarães.

Deputada Rita Calvário visita Guimarães

A deputada Rita Calvário, porta-voz do BE para a área do ambiente, vai estar na próxima segunda-feira, dia 28 de Junho, no Concelho de Guimarães, numa tarde dedicada às questões ambientais.

15h - Visita à nova ETAR II da freguesia de Serzedelo.

17h - Visita e denúncia de um foco de poluição no Rio Selho. O encontro é na Rotunda (junto ao moinho buraco).

No final a deputada presta declarações à comunicação social.